Procedimento Comum Cível 0803931-33.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803931-33.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 11/04/2022

03/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:31

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803931-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda] Trata-se de ação proposta por TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO. Em decisão, na qual não restou concedida a gratuidade de justiça pleiteada, este juízo determinou a intimação da parte requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias. A parte autora permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 17/03/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 15:55

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:26

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10.099 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora está discutindo contratos de valores superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), como se percebe da petição inicial, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803931-33.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 14:56

Decisão

•15/02/2022, 16:16

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2022

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

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