Execução Fiscal 0003670-63.2016.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RIVANDA NUNES ABREU

CPF

Reu

R. NUNES ABREU COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 10/06/2024

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIOGO DUAILIBE FURTADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 10/06/2024

21/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•13/04/2024, 16:21

Despacho

•12/03/2024, 11:35

13/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:04

Decorrido prazo de DIOGO DUAILIBE FURTADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:05

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:05

Juntada de petição

21/02/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:24

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:11

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

23/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:46

Juntada de petição

15/09/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 17:57

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:56

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:03

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:29

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:29

Juntada de volume

29/12/2022, 20:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 3670-63.2016.8.10.0056. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO Executado: R Nunes Abreu Comercio, na pessoa de seu representante legal, com endereço a Rua do Comercio, 54, Finalidade: CITAR a sócia proprietária RIVANDA NUNES ABREU, filha de Lucimar Nunes Abreu e Raimundo Nonato Silva Abreu, com endereço na Rua Governador José Sarney, 180, Centro, Santa Inês, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou garantir a execução. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juiza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 16 de fevereiro de 2022. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juiza de Direito da 1ª Vara 14 Edital de Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (36882016) Natureza: Execução Fiscal

17/02/2022, 00:00

Decisão

•07/12/2023, 13:18

Despacho

•30/08/2023, 12:04

Cópia de sentença

•31/07/2023, 16:44