Procedimento Comum Cível 0824862-19.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0824862-19.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824862-19.2018.8.10.0001. AUTOR: ELIANE DE JESUS ARAUJO VIANA, OSEAS DE PAULA FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - OAB/MA10439 REU: U P C UNIDADE PEDIATRICA E CIRURGICA S C LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - OAB/MA5511-A DECISÃO Tendo em vista que médico pediatra ANDRÉ CÉSAR FURTADO DE AMORIM, RQE 3715, declinou do encargo, em consulta ao CPTEC - PERITUS - CGJ-MA, verificou a existência do nome da médica MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE AZEVEDO VERAS, cadastrada nessa especialidade(médico pediatra). Assim, nomeio a médica MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE AZEVEDO VERAS, CPF 023 430 023 04, com endereço na Rua 05, Quadra 05, nº 08, Cohajap, São Luís(MA), CEP 65072-180, email [email protected]; telefones: 98 3233 4705 e 98 98469 8118. Por conseguinte, determino a intimação da perita para, no prazo de 05(cinco) dias(CPC/15, art. 465, §2º), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais. Quanto ao ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais deverá ser arcado pela ré, que foi quem pleiteou pela referida prova. Portanto, após a manifestação da perita, determino que seja intimada a ré para depositar os honorários no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desistência tácita da aludida prova. Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinada com o perito. O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato. Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC/15, assegurando-lhes, também, a apresentação de quesitos. A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação da perita. Publique-se. Cumpra-se. São Luís(MA), 14 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANNY MARRONY COSTA MATOS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(42)