Cumprimento de sentença 0800164-68.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800164-68.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAGO E MARINHO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de MAURO DO NASCIMENTO SANTOS em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2022, 09:55

Publicado Sentença em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de MAURO DO NASCIMENTO SANTOS em 03/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800164-68.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Estabelecimentos de Ensino Exequente MAURO DO NASCIMENTO SANTOS Advogado DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - OABMA13250 Representado GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES-A - OABMA10100 Representado LAGO E MARINHO LTDA - ME Advogado RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES-A - OABMA10100 Representado SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP Outras Testemunhas ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por MAURO DO NASCIMENTO SANTOS contra a GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada se manifestar nos autos indicando endereço dos executados para fins de cumprimento de mandado de penhora, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. A parte foi intimada pessoalmente e manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Em havendo penhora ou bloqueios nos autos, ficam desde já desconstituídos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 14 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 17:59

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:58

Juntada de termo

20/01/2022, 09:21

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 10:36

Sentença

•15/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800164-68.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Estabelecimentos de Ensino Exequente MAURO DO NASCIMENTO SANTOS Advogado DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - OABMA13250 Representado GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES-A - OABMA10100 Representado LAGO E MARINHO LTDA - ME Advogado RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES-A - OABMA10100 Representado SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP Outras Testemunhas ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por MAURO DO NASCIMENTO SANTOS contra a GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada se manifestar nos autos indicando endereço dos executados para fins de cumprimento de mandado de penhora, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. A parte foi intimada pessoalmente e manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Em havendo penhora ou bloqueios nos autos, ficam desde já desconstituídos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 14 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -..

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LAGO E MARINHO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GIZELDA PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURO DO NASCIMENTO SANTOS em 09/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Decorrido prazo de MAURO DO NASCIMENTO SANTOS em 03/02/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(24)