Execução de Título Extrajudicial 0801051-04.2021.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801051-04.2021.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 13:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 Requerido: DAVID GUILHON SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801051-04.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 60989635, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, assinado por advogado devidamente habilitado nos autos e pelo executado, estabelecendo que a parte executada pagará à parte exequente o valor de R$ 10.160,15 (dez mil, cento e sessenta reais e quinze centavos), a ser pago em 31 (trinta e uma) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento para o dia 15/03/2022, e as demais de R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais) com vencimento no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de multa de 20% sobre o valor total acordado. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários a sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, contido no ID 60989635, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

17/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:38

Homologada a Transação

16/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:27

Juntada de termo

15/02/2022, 12:26

Juntada de petição

15/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:18

Juntada de termo

07/02/2022, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 09:43

Despacho

•11/02/2022, 14:35

—

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

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