Procedimento Comum Cível 0803155-87.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 16.618,78

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:12

Juntada de petição

06/06/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:27

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

20/04/2023, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

17/01/2023, 07:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 09:43

Juntada de termo

15/12/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 16:17

Juntada de petição

14/12/2022, 09:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:12

Juntada de petição

06/06/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:27

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Coroatá.

20/04/2023, 16:48

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 16:17

Despacho

•17/11/2022, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

17/01/2023, 07:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 09:43

Juntada de termo

15/12/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 16:17

Juntada de petição

14/12/2022, 09:37

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:38

Juntada de petição

13/12/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:21

Juntada de petição

08/11/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

15/07/2022, 10:54

Juntada de despacho

15/07/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19.442-A. Agravada: Maria Luiza da Conceição Santos. Advogada: Flor de Maria Araújo Miranda OAB/MA 14.632. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO COM PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA ASSINATURA A ROGO. INVALIDADE. DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR DESRESPEITADO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022 AGRAVO INTERNO Nº 0803155-87.2018.8.10.0035

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19.442-A. Agravada: Maria Luiza da Conceição Santos. Advogado: Flor de Maria Araújo Miranda OAB/MA 14.632. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO N° 0803155-87.2018.8.10.0035 Vistos, etc. Trata-se de Agravo Interno oposto contra decisão que deu parcial provimento à Apelação Cível. Intime-se a ora Agravada para contrarrazões recursais. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/01/2021, 09:45

Juntada de Ofício

26/01/2021, 09:02

Juntada de contrarrazões

26/11/2020, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2020, 10:33

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2020, 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:15

Juntada de Certidão

16/09/2020, 07:30

Juntada de apelação cível

14/09/2020, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 12:39

Julgado improcedente o pedido

06/08/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 16:35

Juntada de Certidão

28/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:09

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:48

Juntada de termo

26/05/2020, 08:48

Juntada de Certidão

25/05/2020, 16:49

Juntada de petição

15/05/2020, 17:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:36

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 09:10

Juntada de petição

05/04/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:53

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:20

Juntada de Certidão

29/01/2020, 15:20

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA CONCEICAO SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 05:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 21:44

Conclusos para decisão

19/08/2019, 08:57

Juntada de Certidão

16/08/2019, 16:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 09:02

Juntada de termo

03/06/2019, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2019, 14:29

Juntada de Mandado

07/05/2019, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 09:38

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:22

Juntada de Certidão

04/04/2019, 09:33

Juntada de protocolo

06/02/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 19:25

Conclusos para decisão

28/12/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:49

Despacho

•05/10/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:18

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 09:41

Acórdão

•15/06/2022, 10:42

Despacho

•14/02/2022, 14:56

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 12:37

Decisão

•10/12/2021, 12:02

Despacho

•19/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:41

Sentença

•06/08/2020, 11:33

Despacho

•26/05/2020, 12:09

Despacho

•19/03/2020, 10:53

Despacho

•28/08/2019, 21:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/12/2022, 16:17

Despacho

•17/11/2022, 18:10

Despacho

•05/10/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:18

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 09:41

Acórdão

•15/06/2022, 10:42

Despacho

•14/02/2022, 14:56

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 12:37

Decisão

•10/12/2021, 12:02

Despacho

•19/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 13:41

Sentença

•06/08/2020, 11:33

Despacho

•26/05/2020, 12:09

Despacho

•19/03/2020, 10:53

Despacho

•28/08/2019, 21:44

Decisão

•07/05/2019, 09:38

Despacho

•04/02/2019, 19:25