Cumprimento de sentença 0806212-64.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.954,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARGARIDA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARGARIDA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:14

Juntada de termo

05/09/2023, 15:46

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:45

Juntada de petição

05/09/2023, 15:20

Juntada de petição

31/08/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 07:54

Juntada de Ofício

13/07/2023, 17:18

Juntada de petição

06/07/2023, 11:08

Juntada de petição

19/06/2023, 14:49

Homologado cálculo de contadoria

26/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:03

Processo Desarquivado

26/05/2023, 12:03

Juntada de petição

11/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:14

Juntada de termo

05/09/2023, 15:46

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:45

Juntada de petição

05/09/2023, 15:20

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 12:39

Despacho

•14/07/2020, 10:57

Juntada de petição

31/08/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 07:54

Juntada de Ofício

13/07/2023, 17:18

Juntada de petição

06/07/2023, 11:08

Juntada de petição

19/06/2023, 14:49

Homologado cálculo de contadoria

26/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:03

Processo Desarquivado

26/05/2023, 12:03

Juntada de petição

11/05/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:09

Juntada de petição

21/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS CARDOSO em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:59

Juntada de termo

10/03/2022, 11:39

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:45

Juntada de termo

22/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0806212-64.2019.8.10.0040 Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados de id. 24911899. 2. Dando continuidade ao processo, determino, nos termos do art. 533 do RITJMA, seja providenciada a documentação de praxe para a expedição do respectivo precatório, junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 3. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 14 de julho de 2020. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

17/02/2022, 00:00

Juntada de Ofício

16/02/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 10:43

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:02

Juntada de precatório

07/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:57

Juntada de petição

13/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:32

Conta Atualizada

24/10/2019, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/10/2019, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2019, 11:37

Juntada de Certidão

07/10/2019, 11:37

Juntada de petição

09/08/2019, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 15:18

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:14

Despacho

•06/06/2019, 15:18

Documento Diverso

•02/05/2019, 16:14

Documento Diverso

•02/05/2019, 16:14