Apelação Cível 0817796-85.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LEUDIMAR UCHOA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LEUDIMAR UCHOA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2022, 12:05

Juntada de termo

06/12/2022, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:08

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 16:19

Juntada de petição

04/07/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/06/2022, 14:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/12/2022, 12:05

Juntada de termo

06/12/2022, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2022, 15:17

DECISÃO

•07/06/2022, 17:17

17/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:08

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 16:19

Juntada de petição

04/07/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/06/2022, 14:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:33

Juntada de termo

03/05/2022, 08:33

Juntada de contrarrazões

02/05/2022, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 11:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:56

Juntada de recurso especial (213)

31/03/2022, 10:55

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:33

Conhecido o recurso de LEUDIMAR UCHOA ALVES - CPF: 446.210.273-87 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 18:35

Juntada de petição

16/03/2022, 22:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022, 10:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/02/2022, 10:54

Publicado Ementa em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/02/2022, 11:11

Juntada de certidão de julgamento

14/02/2022, 22:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 18:37

Juntada de petição

10/02/2022, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2022, 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2022, 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 13:34

Juntada de petição

27/12/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2021, 09:47

Juntada de parecer

23/07/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 07:02

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:16

Conclusos 5

30/06/2021, 12:16

Distribuído por 2

30/06/2021, 12:16

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 11:11

DESPACHO

•05/07/2021, 07:02

SENTENÇA

•17/02/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 10:18

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2019, 13:05

DOCUMENTO DIVERSO

•08/03/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2018, 12:42

DESPACHO

•30/04/2018, 16:05