Cumprimento de sentença 0800270-13.2020.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

JORDANA ALMEIDA BRITO

CPF

Autor

MATHEUS FROES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHAO

OAB/MA 16917·CPF·Representa: Autor

ADAILSON DE ASSIS PEREIRA

OAB/MA 16944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

05/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de MATHEUS FROES SOUSA em 11/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 20:08

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:27

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 05:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:18

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição

05/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de MATHEUS FROES SOUSA em 11/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 10:56

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 10:25

Despacho

•30/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 11/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 20:08

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:27

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 05:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO - MA16917-A Reclamado: MATHEUS FROES SOUSA ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria para receber o Alvará Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sujeito a pagamento de custas para reativação dos autos. Ressaltamos que, caso não conste poderes específicos para receber/levantar Alvará Judicial na Procuração juntada aos autos, este somente será entregue a parte autora, conforme determinação do Magistrado titular da Unidade. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800270-13.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JORDANA ALMEIDA BRITO Advogado/Autoridade do(a)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:51

Juntada de Alvará

18/02/2022, 11:34

Juntada de petição

18/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO - MA16917-A Reclamado: MATHEUS FROES SOUSA ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria para apresentar o comprovante de pagamento das custas e Número de Guia da Arrecadação, observando o campo serventia como sendo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, necessário para confecção do Alvará Judicial.. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. Andressa E. Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC". Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800270-13.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JORDANA ALMEIDA BRITO Advogado/Autoridade do(a)

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHÃO - MA16917-A Reclamado: MATHEUS FROES SOUSA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800270-13.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JORDANA ALMEIDA BRITO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação. Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo. Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação. Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. São Luis/MA, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

Juntada de petição

16/02/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 10:45

Homologada a Transação

16/02/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:33

Juntada de petição

15/02/2022, 15:00

Juntada de diligência

15/02/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 11:52

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:50

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2021, 10:09

Processo Desarquivado

09/12/2021, 11:57

Juntada de petição

09/12/2021, 11:52

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 09:10

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:20

Juntada de Alvará

03/12/2021, 09:22

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 05:24

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:46

Juntada de petição

02/12/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:27

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:27

Juntada de petição

22/11/2021, 17:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de MATHEUS FROES SOUSA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 14:10

Juntada de diligência

13/10/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:26

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 12:52

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 11:35

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:33

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:47

Juntada de petição

16/08/2021, 00:20

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:27

Juntada de Certidão

15/04/2021, 14:26

Juntada de petição

13/04/2021, 14:46

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2021, 09:07

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

06/04/2021, 09:06

Juntada de petição

27/03/2021, 16:33

Juntada de protocolo BACENJUD

26/03/2021, 14:36

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:02

Juntada de petição

11/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de MATHEUS FROES SOUSA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:12

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 10:27

Juntada de petição

19/01/2021, 17:50

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:25

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:41

Juntada de Certidão

18/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA BRITO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:41

Decorrido prazo de MATHEUS FROES SOUSA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:41

Juntada de petição

25/11/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 08:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/11/2020 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

04/11/2020, 16:29

Homologada a Transação

04/11/2020, 16:29

Juntada de petição

03/11/2020, 21:16

Juntada de petição

03/11/2020, 12:26

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA BRITO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:31

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 11:46

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 12:33

Audiência Conciliação redesignada para 04/11/2020 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/07/2020, 11:05

Juntada de petição

14/07/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 09:17

Juntada de Certidão

03/06/2020, 09:15

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 21:27

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:56

Juntada de termo

17/04/2020, 10:56

Juntada de petição

16/04/2020, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 14:49

Audiência conciliação designada para 09/06/2020 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/03/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 09:12

Despacho

•11/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:52

Despacho

•02/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:22

Despacho

•14/01/2021, 09:25

Ata da Audiência

•04/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 21:12

Decisão

•20/04/2020, 10:34