Procedimento Comum Cível 0000067-63.2018.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000067-63.2018.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2022, 11:46

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDINALDO FERREIRA RABELO e outros (5) Advogado(s) do reclamante: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES (OAB 16504-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0000067-63.2018.8.10.0071 [Férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao apelo do ente público (Id. 65104466). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21090111261752500000048628670 67-63.2018 Documento de Identificação 21090111261959600000048628671 Certidão Certidão 21090113395194600000048646208 Intimação Intimação 21092414183298000000049925311 Despacho Despacho 21111012380600000000060921219 Intimação Intimação 21111106214000000000060921220 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 21120309103200000000060921221 AC 0000067-63.2018.8.10.0071 Parecer 21120309103200000000060921222 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21120313492000000000060921223 Certidão de julgamento Certidão 22013117585300000000060921224 Petição Petição 22021012231400000000060921225 Acórdão Acórdão 22021511114300000000060921226 Ementa Ementa 22021511114300000000060921227 Voto do Magistrado Voto 22021511114300000000060921228 Relatório Relatório 22021511114300000000060921229 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 22021512002100000000060921230 Ementa Ementa 22021610461600000000060921231 Intimação Intimação 22021610505100000000060921232 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042007275000000000060921233 ENDEREÇOS: EDINALDO FERREIRA RABELO Rua Palmeiras, Centro, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 VALDELAIDE CADETE FERREIRA DOS PALMEIRA, 35, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 FABRICIO MAURO MONTELO OLIVEIRA Rua da Alegria, Centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 ELEIDE COSTA SOUSA SALVADOR, 16, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 CARLOS JORGE PASSINHO RABELO DO ALTO ALEGRE, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 REGINA DE FATIMA SANTOS NASCIMENTO DA LIBERDADE, 10, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Av. Candido Reis, novo apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:15

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 19:04

Despacho

•07/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDINALDO FERREIRA RABELO e outros (5) Advogado(s) do reclamante: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES (OAB 16504-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0000067-63.2018.8.10.0071 [Férias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao apelo do ente público (Id. 65104466). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21090111261752500000048628670 67-63.2018 Documento de Identificação 21090111261959600000048628671 Certidão Certidão 21090113395194600000048646208 Intimação Intimação 21092414183298000000049925311 Despacho Despacho 21111012380600000000060921219 Intimação Intimação 21111106214000000000060921220 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 21120309103200000000060921221 AC 0000067-63.2018.8.10.0071 Parecer 21120309103200000000060921222 Intimação de pauta Intimação de Pauta 21120313492000000000060921223 Certidão de julgamento Certidão 22013117585300000000060921224 Petição Petição 22021012231400000000060921225 Acórdão Acórdão 22021511114300000000060921226 Ementa Ementa 22021511114300000000060921227 Voto do Magistrado Voto 22021511114300000000060921228 Relatório Relatório 22021511114300000000060921229 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 22021512002100000000060921230 Ementa Ementa 22021610461600000000060921231 Intimação Intimação 22021610505100000000060921232 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22042007275000000000060921233 ENDEREÇOS: EDINALDO FERREIRA RABELO Rua Palmeiras, Centro, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 VALDELAIDE CADETE FERREIRA DOS PALMEIRA, 35, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 FABRICIO MAURO MONTELO OLIVEIRA Rua da Alegria, Centro, BACURI - MA - CEP: 65270-000 ELEIDE COSTA SOUSA SALVADOR, 16, CENTRO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 CARLOS JORGE PASSINHO RABELO DO ALTO ALEGRE, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 REGINA DE FATIMA SANTOS NASCIMENTO DA LIBERDADE, 10, TABATINGA, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Av. Candido Reis, novo apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Apicum-Açu Advogado: Rômulo Emanuel da Silva Feitosa (OAB/MA 13.497) Apelados: Edinaldo Ferreira Rabelo e outros Advogado: David Roberth Diniz Borges (OAB/MA 16.504) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APICUM-AÇU. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR O PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO FATO EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU. ART. 373, II, DO CPC. APELO IMPROVIDO. I - De acordo com precedentes do STF e deste Tribunal, o pagamento da gratificação do terço constitucional deve incidir sobre os 45 (quarenta e cinco) dias de férias a que fazem jus os profissionais do magistério municipal de Apicum-Açu. II - Comprovado o vínculo funcional e, por conseguinte, a prestação de serviços, impõe-se a procedência da ação de cobrança de salários e outras verbas devidas ao servidor, sob pena de enriquecimento ilícito, mormente quando o ente público não se desincumbe, a teor do art. 373, inc. II do CPC, do ônus de provar o fato extintivo do direito dos servidores. Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000067-63.2018.8.10.0071 – Bacuri Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de fevereiro e término no dia 14 de fevereiro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 08/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 17/06/2022 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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