Procedimento Comum Cível 0000758-55.2016.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000758-55.2016.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 22/08/2022

02/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:12

Decorrido prazo de ANANIAS EDUARDO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:14

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n° 0000758-55.2016.8.10.0101 SENTENÇA Considerando o pagamento espontâneo efetuado pelo(a) executado(a) relativo ao valor da condenação, defiro o pedido formulado na petição de id 66453577, mediante o devido recolhimento das custas relativas ao selo do alvará judicial a ser expedido em favor do exequente e/ou advogado no importe de R$ 16.029,03 (dezesseis mil, e vinte nove reais e três centavos), e outro, unicamente em nome do causídico, no importe de R$ 6.869,59 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavo), com os acréscimos legais. Com relação ao valor exclusivo do advogado, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta apontada no documento de id 66453577, acompanhado dos respectivos alvarás. Tendo em vista que a parte autora não se insurgiu contra o quantum depositado, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo. Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

27/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:49

Juntada de petição

09/05/2022, 14:48

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:11

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 17:01

Sentença

•19/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RECORRIDO: ANANIAS EDUARDO Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. REJEIÇÃO. 1. A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2. No caso dos autos, sustenta o embargante a existência de omissão no decisum, por não se manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada no recurso. 3. Destaco que a matéria alegada foi já amplamente analisada e exaurida, não havendo razão para que a parte embargante se insurja contra a decisão deste órgão colegiado. Não obstante, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo banco recorrente deve ser rejeitada em sua integralidade, porquanto as instituições bancárias informadas compõem o mesmo grupo econômico e se confundem ante a perspectiva do consumidor, respondendo de forma objetiva e solidária pelos danos causados (Teoria da Aparência) - Precedentes do STJ. 4. Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação do embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5. Inexiste qualquer omissão ou incoerência na fundamentação do aresto, que não acolheu o recurso da parte embargante, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 6. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000758-55.2016.8.10.0101 Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, por unanimidade, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 2 a 9 de março do ano de 2022. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

14/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS EDUARDO em 19/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Despacho em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

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