Procedimento Comum Cível 0802679-38.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.918,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA DOS SANTOS JANCE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA DOS SANTOS JANCE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024

03/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:27

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024

03/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:21

Sentença (expediente)

•21/05/2024, 13:58

18/06/2024, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:37

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:15

Juntada de petição

28/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:11

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:06

Juntada de contestação

28/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:19

Publicado Citação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DOS SANTOS JANCE - CPF: 053.608.773-32 (AUTOR).

10/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:06

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:05

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:29

Juntada de despacho

26/06/2023, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:01

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 09:21

Desentranhado o documento

23/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:57

Juntada de apelação

11/02/2022, 20:33

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

25/01/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0802679-38.2021.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. RAIMUNDA DOS SANTOS JANCE, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz, ainda,

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/12/2021, 13:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:42

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 14:40

Sentença

•05/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:08

Decisão

•10/11/2023, 11:42

Acórdão (expediente)

•30/05/2023, 11:05

Acórdão

•30/05/2023, 10:21

Despacho

•11/01/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:21

Sentença (expediente)

•10/01/2022, 09:23

Sentença

•31/12/2021, 13:26