Execução de Título Extrajudicial 0000291-52.1998.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/1998

Valor da Causa

R$ 233.713,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:47

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte Executada: JOSE ANTONIO LISBOA NETO Advogados: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A DECISÃO A parte executada, por seu advogado, formulou pedido de baixa de penhora averbada sobre o imóvel Fazenda São Raimundo, matrícula 16.825, Livro 2-CT, fls 142, R-2/16.825 ao argumento de que o acordo celebrado entre as partes e homologado por este Juízo assim estipulou (ID's 69781512). Ao exame dos autos, verifico que, não obstante a sentença homologatória tenha determinado a baixa de eventual penhora vinculada a estes autos, a certidão juntada pela parte executada não indica o registro/averbação da penhora determinada por este Juízo, motivo pelo qual, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0000291-52.1998.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o respectivo pedido (ID's65398934, 40010601, p. 27 e 69781518). Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia/MA, 23 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:38

Outras Decisões

23/06/2022, 21:27

Juntada de petição

22/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:36

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:35

Juntada de petição

13/06/2022, 09:21

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:47

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte Executada: JOSE ANTONIO LISBOA NETO Advogados: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A DECISÃO A parte executada, por seu advogado, formulou pedido de baixa de penhora averbada sobre o imóvel Fazenda São Raimundo, matrícula 16.825, Livro 2-CT, fls 142, R-2/16.825 ao argumento de que o acordo celebrado entre as partes e homologado por este Juízo assim estipulou (ID's 69781512). Ao exame dos autos, verifico que, não obstante a sentença homologatória tenha determinado a baixa de eventual penhora vinculada a estes autos, a certidão juntada pela parte executada não indica o registro/averbação da penhora determinada por este Juízo, motivo pelo qual, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0000291-52.1998.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o respectivo pedido (ID's65398934, 40010601, p. 27 e 69781518). Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia/MA, 23 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 17:38

Outras Decisões

23/06/2022, 21:27

Juntada de petição

22/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:36

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:35

Juntada de petição

13/06/2022, 09:21

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte: JOSE ANTONIO LISBOA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, ficam intimadas as partes, por seu advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Certidão ID do documento: 67780085. Açailândia/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0000291-52.1998.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:28

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 09:16

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Parte Executada: JOSE ANTONIO LISBOA NETO Advogados: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0000291-52.1998.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO BRASIL SA em face de JOSE ANTONIO LISBOA NETO, para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 64798356. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Junte-se cópia desta sentença nos processos em que litigam as mesmas partes, caso existentes. Recolha-se os mandados porventura expedidos, solicitando-se a devolução, sem cumprimento, de eventuais cartas precatórias. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada e restrições sobre veículos, caso inseridas, além do desbloqueio de valores via SISBAJUD, que não referentes ao valor pago no presente acordo. Deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão do nome da parte executada dos seus cadastros em relação à dívida renegociada, em razão de que tal providência pode ser facilmente realizada pela parte exequente, inclusive por obrigação, conforme redação da Súmula 548 do STJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 25 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:58

Juntada de termo

03/05/2022, 11:52

Juntada de petição

02/05/2022, 16:56

Homologada a Transação

26/04/2022, 12:24

Juntada de termo

26/04/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:28

Juntada de termo

25/04/2022, 12:28

Juntada de petição

12/04/2022, 17:44

Juntada de petição

29/03/2022, 08:04

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Requerido: JOSE ANTONIO LISBOA NETO Advogados: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - MA6414, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A DECISÃO Face à decisão proferida em agravo de instrumento interposto pelo executado, suspendo a execução até o julgamento do referido recurso. Açailândia, 1º de fevereiro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0000291-52.1998.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:22

Juntada de termo

31/01/2022, 13:22

Juntada de termo

12/01/2022, 09:54

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:48

Juntada de petição

10/11/2021, 20:01

Juntada de petição

25/10/2021, 15:07

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 10:25

Outras Decisões

21/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:28

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:28

Desentranhado o documento

14/09/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 12:27

Juntada de Certidão

09/09/2021, 12:29

Juntada de contrarrazões

06/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:37

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 09:35

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:33

Juntada de embargos de declaração

19/08/2021, 17:06

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 21:48

Outras Decisões

29/07/2021, 18:43

Juntada de petição

09/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:12

Juntada de termo

09/03/2021, 10:11

Juntada de petição

08/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:21

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:35

Juntada de petição

26/01/2021, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 11:20

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2021, 11:18

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:18

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 21:27

Sentença

•26/04/2022, 12:24

Cópia de decisão

•26/04/2022, 08:54

Decisão

•09/02/2022, 11:15

Cópia de decisão

•12/01/2022, 09:54

Decisão

•21/09/2021, 19:49

Decisão

•29/07/2021, 18:43