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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.770,86

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

LUIS EDUARDO DE FRANCA MACHADO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE FRANCA MACHADO em 16/03/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO DE FRANCA MACHADO - CPF: 021.760.603-26 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(28)