Execução Fiscal 0051180-14.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 9.756,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024

07/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:05

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:05

Juntada de petição

12/08/2024, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:43

Juntada de petição

11/06/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:43

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024

07/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:05

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:45

Despacho

•22/05/2024, 15:26

14/08/2024, 11:05

Juntada de petição

12/08/2024, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:43

Juntada de petição

11/06/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:42

Juntada de petição

14/03/2024, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 14:32

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:32

Juntada de termo

13/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 12:06

Juntada de petição

27/01/2023, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:40

Juntada de petição

08/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:30

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051180-14.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Executado: BCP BOMSUCESSO COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:13

Juntada de termo

16/02/2022, 11:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:32

Despacho

•11/09/2023, 11:22

Despacho

•30/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:13