Procedimento Comum Cível 0803643-85.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 47.151,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

16/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ADEILDE LUCENA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:55

Juntada de petição

03/06/2023, 10:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2022 23:59.

19/11/2022, 00:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 19/07/2023

16/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ADEILDE LUCENA CONCEICAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:55

Juntada de petição

03/06/2023, 10:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/09/2022 23:59.

19/11/2022, 00:30

Juntada de réplica à contestação

26/10/2022, 15:39

Juntada de contestação

04/10/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:45

Juntada de termo

24/08/2022, 11:44

Juntada de petição

08/06/2022, 16:09

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADEILDE LUCENA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CATHANE GALLETTI MAIA - MA22401 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803643-85.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Vistos. 1. Intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias recolher custas iniciais, ou comprovar a insuficiência de recursos a ensejar seu estado de penúria, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 29 de março de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:09

Juntada de termo

18/03/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 15:14

Declarada incompetência

11/03/2022, 14:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 08:03

Juntada de petição

04/03/2022, 15:50

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:46

Juntada de petição

17/02/2022, 15:00

Juntada de petição

17/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803643-85.2022.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): ADEILDE LUCENA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: CATHANE GALLETTI MAIA (OAB 22401-MA) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Eilson Santos da Silva titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: INTIMAÇÃO de ADEILDE LUCENA CONCEICAO, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0803643-85.2022.8.10.0040 e para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito da legitimidade exclusiva da parte autora, uma vez que se trata de relação cujo tributo é de competência do Estado do Maranhão. Imperatriz/MA, data do sistema. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 11:23

Outras Decisões

16/02/2022, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:07

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 09:14

Despacho

•24/08/2022, 15:33

Despacho

•29/03/2022, 12:23

Decisão

•11/03/2022, 14:27

Decisão

•16/02/2022, 10:46