Procedimento Comum Cível 0807854-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 07:00

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:24

Juntada de petição

02/09/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:51

Juntada de Mandado

01/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - OAB MA12154-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.252,95, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73453751. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:58

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

12/08/2022, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:51

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 07:00

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:24

Juntada de petição

02/09/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 16:51

Juntada de Mandado

01/09/2022, 12:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - OAB MA12154-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MA14009-A Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.252,95, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 73453751. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:48

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:58

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

12/08/2022, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 06 de Junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:02

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - OAB/MA12154-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A SENTENÇA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS efetuou o depósito no valor de R$ 24.116,67(vinte e quatro mil, centos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) para pagamento do débito, R$ 18.336,39 (dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) referente à devolução simples atualizada, bem como R$ 3.523,82 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) referente aos danos morais solidários e R$ 2.256,46 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), com que anuiu o autor e pediu o levantamento. O BANCO DO BRASIL interpôs recurso de apelação, em face da perda superveniente do objeto, foi intimado a se manifestar a respeito e nada disse. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional, mediante pagamento, causa extintiva da obrigação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924 CPC. Expeça-se Alvará para o levantamento do valor depositado, principal R$21.860,21 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e um centavos) e título de honorários advocatícios pagos no valor de R$2.256,46 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Custas pela requerida, conforme condenação, nos termos como requerido. Remetam-se os autos para a contadoria para apurar o valor devido a título de custas e Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a devedora para efetuar o pagamento o prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 14:52

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:27

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:27

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:27

Juntada de petição

08/04/2022, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:44

Juntada de petição

31/03/2022, 11:50

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS - OAB/MA12154-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida BANCO DO BRASIL S/A para que, em 5 dias, manifeste-se sobre o interesse no processamento do recurso de apelação, em face da quitação da dívida - Num. 61928747, sob pena de reconhecimento da preclusão lógica e extinção do feito. Intime-se ainda o requerente para que em igual prazo manifeste sua concordância quanto ao valor objeto do depósito efetuado. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 11:08

Juntada de petição

15/03/2022, 11:58

Juntada de petição

03/03/2022, 14:48

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 13:12

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807854-29.2018.8.10.0001. AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO ALEX DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/ requerida para apresentar Contrarrazões à APELAÇÃO ADESIVA, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 11:33

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:16

Juntada de apelação

11/02/2022, 21:43

Juntada de contrarrazões

11/02/2022, 21:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:58

Juntada de apelação

17/01/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 08:04

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 15:37

Juntada de petição

04/10/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 10:09

Juntada de termo

02/10/2019, 10:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/10/2019 09:00 16ª Vara Cível de São Luís .

02/10/2019, 09:35

Juntada de petição

01/10/2019, 14:25

Audiência instrução e julgamento designada para 02/10/2019 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

03/09/2019, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 16:33

Outras Decisões

02/09/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 23:03

Juntada de contestação

25/01/2019, 11:30

Juntada de petição

03/01/2019, 09:40

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:14

Juntada de petição

12/12/2018, 23:03

Publicado Intimação em 05/12/2018.

07/12/2018, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:59

Juntada de Certidão

05/12/2018, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 15:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA SOUSA em 28/06/2018 23:59:00.

13/07/2018, 03:11

Conclusos para decisão

07/06/2018, 15:58

Juntada de Certidão

07/06/2018, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2018 23:59:00.

07/06/2018, 01:03

Expedição de informações pessoalmente

14/05/2018, 15:08

Juntada de Certidão

14/05/2018, 15:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/05/2018 10:30 16ª Vara Cível de São Luís.

14/05/2018, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2018, 14:55

Juntada de Certidão

16/04/2018, 14:28

Audiência conciliação designada para 14/05/2018 10:30.

10/04/2018, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 19:27

Conclusos para despacho

16/03/2018, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2018, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 10:59

Conclusos para decisão

28/02/2018, 23:52

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 23:52

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:02

Sentença

•07/04/2022, 11:20

Despacho

•18/03/2022, 14:47

Contrarrazões

•21/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 19:16

Sentença

•16/12/2021, 15:37

Despacho

•02/09/2019, 08:06

Despacho

•12/11/2018, 15:01

Despacho

•10/04/2018, 11:18

Despacho

•01/03/2018, 10:59