Execução de Título Extrajudicial 0800383-74.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800383-74.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 12/05/2022

09/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:41

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800383-74.2021.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS I Demandado: KELLER BERNARDO AQUINO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 61083391), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 64595901. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVEM-SE. Registrado no PJE e publicado no DJE. São José de Ribamar, 11 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 22:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

09/04/2022, 19:34

Juntada de termo

09/04/2022, 19:34

Juntada de Certidão

09/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de KELLER BERNARDO AQUINO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

24/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:16

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022