Cumprimento de sentença 0800071-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

REGINA DO DESTERRO ERICEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

OAB/MA 15111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

REGINA DO DESTERRO ERICEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:31

Juntada de termo

25/08/2023, 09:16

Juntada de petição

24/07/2023, 20:55

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:40

Juntada de petição

13/07/2023, 17:46

Juntada de petição

10/07/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:52

Juntada de Ofício

31/03/2023, 15:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 18:45

Juntada de termo

22/03/2023, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:31

Juntada de termo

25/08/2023, 09:16

Juntada de petição

24/07/2023, 20:55

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:49

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:40

Juntada de petição

13/07/2023, 17:46

Juntada de petição

10/07/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:52

Juntada de Ofício

31/03/2023, 15:27

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 18:45

Juntada de termo

22/03/2023, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2023, 13:46

Juntada de petição

02/02/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:29

Juntada de petição

29/12/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:07

Juntada de petição

09/11/2022, 12:19

Juntada de petição

13/10/2022, 09:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 05:44

Juntada de petição

10/10/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2022, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:36

Juntada de petição

18/01/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA DO DESTERRO ERICEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800071-83.2018.8.10.0001 Intime-se o autor, para no prazo de 20 (vinte) dias se manifestar sobre a certidão da Contadoria do ID 58945479. SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/01/2022, 15:03

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:36

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:10

Juntada de Certidão

06/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de REGINA DO DESTERRO ERICEIRA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:13

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:47

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:47

Juntada de petição

05/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:23

Juntada de petição

14/01/2021, 16:32

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 14:04

Juntada de petição

26/11/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:58

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:14

Juntada de Certidão

17/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de REGINA DO DESTERRO ERICEIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:45

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.

22/10/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:31

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:14

Juntada de Certidão

19/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de REGINA DO DESTERRO ERICEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:47

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:43

Juntada de Petição (outras)

18/09/2020, 12:58

Recebidos os autos

18/09/2020, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2019, 13:59

Juntada de contra-razões

11/02/2019, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 09:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 19:44

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:18

Juntada de Certidão

26/11/2018, 18:16

Juntada de apelação

19/11/2018, 19:21

Juntada de petição

15/10/2018, 09:57

Publicado Intimação em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2018, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 19:25

Julgado procedente o pedido

20/09/2018, 09:40

Conclusos para julgamento

11/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 11:03

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:37

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:16

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2018, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 12:47

Juntada de Ato ordinatório

09/02/2018, 10:43

Juntada de Petição de contestação

05/02/2018, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 16:09

Conclusos para despacho

03/01/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

03/01/2018, 15:35

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Decisão (expediente)

•10/01/2023, 09:29

Decisão

•05/12/2022, 14:55

Despacho

•04/10/2022, 10:43

Despacho

•19/01/2022, 09:57

Despacho

•13/01/2022, 15:12

Despacho

•07/04/2021, 12:36

Despacho

•09/02/2021, 11:44

Despacho

•18/01/2021, 17:08

Despacho

•17/11/2020, 11:58

Despacho

•20/10/2020, 11:31

Despacho

•21/09/2020, 09:00

Acórdão (expediente)

•15/07/2020, 21:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:49

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Decisão (expediente)

•10/01/2023, 09:29

Decisão

•05/12/2022, 14:55

Despacho

•04/10/2022, 10:43

Despacho

•19/01/2022, 09:57

Despacho

•13/01/2022, 15:12

Despacho

•07/04/2021, 12:36

Despacho

•09/02/2021, 11:44

Despacho

•18/01/2021, 17:08

Despacho

•17/11/2020, 11:58

Despacho

•20/10/2020, 11:31

Despacho

•21/09/2020, 09:00

Acórdão (expediente)

•15/07/2020, 21:00

Acórdão

•15/07/2020, 10:45

Despacho

•12/02/2020, 08:44

Decisão (expediente)

•06/09/2019, 11:14

Decisão (expediente)

•06/09/2019, 11:14

Despacho

•05/09/2019, 11:08

Despacho

•02/04/2019, 22:20

Despacho

•09/01/2019, 19:44

Sentença

•20/09/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 10:43

Despacho

•08/01/2018, 16:09