Procedimento Comum Cível 0800680-19.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800680-19.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2023, 16:05

Juntada de petição

08/03/2023, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 12:06

Realizado cálculo de custas

19/12/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

19/12/2022, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 11:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:49

Juntada de petição

02/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:32

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FLOR DE LIS PAIXAO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SERRA DA SILVA - OAB/MA 9447-A Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo o causídico da parte autora, para no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais, para que seja expedido alvará judicial. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800680-19.2018.8.10.0049 Parte

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:28

Despacho

•02/09/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: FLOR DE LIS PAIXAO RIBEIRO Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA 9.447) Ré: CEMAR - Companhia Energética do Maranhão Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DECISÃO Diante dos esclarecimentos apresentados pelo requerido na petição de ID 70039212 e, em observância ao disposto no art. 8º, §5º, da Portaria-Conjunta 34/2020 do TJ/MA, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0800680-19.2018.8.10.0049 intime-se o advogado da parte autora, o Dr. Laércio Serra da Silva (OAB/MA 9.447), para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, referente aos seus honorários. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 63001536 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes. Após a expedição do respectivo alvará e não havendo outras diligências a serem adotadas, remetem-se os autos para a Contadoria para o cálculo das custas finais. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: FLOR DE LIS PAIXAO RIBEIRO Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA 9.447) Ré: CEMAR - Companhia Energética do Maranhão Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DESPACHO Inicialmente, vejo que a sentença prolatada no ID 25117110 julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, tão somente para declarar a nulidade da cobrança do montante de R$954, 34 (novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), ao passo que foram julgados improcedentes os seus pedidos relativos aos danos morais e repetição do indébito. Observo ainda que foram julgados improcedentes os pedidos formulados na reconvenção. Indo além, verifico que a ré, irresignada com a sentença proferida por este juízo, apresentou sucessivos recursos perante o Egrégio Tribunal de Justiça, os quais foram improvidos, sendo mantidos inalterados os termos da sentença de base. Noutro giro, peticionou a requerida, no ID 63001534, apresentando evidência de obrigação de pagar e obrigação de fazer. No entanto, analisando-se minuciosamente os autos, a demandada foi tão somente compelida a anular a cobrança do CNR, reputada ilegal sem, em contrapartida, ser determinado o pagamento de qualquer contraprestação. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800680-19.2018.8.10.0049 intime-se a requerida para, no prazo de dez dias, informar a este juízo a razão do depósito judicial no valor de R$2.286, 29 (dois mil, duzentos e oitenta e seis e vinte e nove centavos), conforme ID 63001536. Com a resposta, intime-se a autora, pelo mesmo prazo, para também se manifestar, a rigor do disposto no art. 10, CPC/2015. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 9 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Advogados: Dr. César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e outros EMBARGADA: FLOR DE LIS PAIXÃO RIBEIRO Advogado: Dr. Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FATURAMENTO. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR INSTALADO NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. Alegação de erro material POR PREMISSA EQUIVOCADA. I - Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o julgador ou ainda corrigir erro material, não servindo como meio para a reapreciação do julgado. II - Embora a jurisprudência do STJ aceite o cabimento dos embargos de declaração quando a decisão embargada estiver fundada em premissa fática equivocada que se traduza em errôneo julgamento do feito, na hipótese em análise inexiste o erro material, por aplicação de premissa equivocada, porquanto o acórdão embargado analisou devidamente os argumentos lançados, os quais foram julgados e dispostos fundamentadamente. III - “O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida”. (AgInt no AREsp 1873272/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 17/12/2021). A C Ó R D Ã O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 03 a 10 de fevereiro de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800680-19.2018.8.10.0049 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0800680-19.2018.8.10.0049, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 03 a 10 de fevereiro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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