Execução Fiscal 0843422-43.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0843422-43.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MOREIRA E GUARA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MOREIRA E GUARA LTDA em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:34

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador: Antônio Silva Araújo Souza Júnior Executado: MOREIRA E GUARA LTDA e outros (2) Advogado: Calebre Brito Ramos - OAB/MA. 11.201 Intimação - Processo nº 0843422-43.2017.8.10.0001 Vistos, etc... O ESTADO DO MARANHÃO, propôs neste juízo Execução Fiscal contra MOREIRA E GUARA LTDA. Através do ID nº 60070928, o exequente informou a suspensão do feito por parcelamento. Art. 151, CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: [...] VI – o parcelamento Em face disso, suspendo a presente execução, até ulterior manifestação do exequente ou o cumprimento do parcelamento. Intime-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:32

Despacho

•19/11/2025, 13:56

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Partes do Processo(21)