Execução de Título Extrajudicial 0801407-81.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.078,50

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 01/07/2022

04/07/2022, 15:07

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

21/06/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Advogado: SENTENÇA Nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, quando não houver sido encontrado bens do devedor, o processo será imediatamente extinto. Verificando o juiz que a parte Autora não cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, quanto a localização de bens do Réu, para que se desse seguimento a execução, a extinção da execução é medida que se impõe. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801407-81.2021.8.10.0013 Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. São Luís/MA,10/06/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisa efetuadas. São Luís/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801407-81.2021.8.10.0013 | PJE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 01/07/2022

04/07/2022, 15:07

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

21/06/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Advogado: SENTENÇA Nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, quando não houver sido encontrado bens do devedor, o processo será imediatamente extinto. Verificando o juiz que a parte Autora não cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, quanto a localização de bens do Réu, para que se desse seguimento a execução, a extinção da execução é medida que se impõe. Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801407-81.2021.8.10.0013 Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. São Luís/MA,10/06/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:50

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisa efetuadas. São Luís/MA, Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA Diretor de Secretaria 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801407-81.2021.8.10.0013 | PJE

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:38

Juntada de termo

25/04/2022, 09:42

Juntada de Ofício

23/04/2022, 12:03

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:27

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 02:27

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801407-81.2021.8.10.0013 | PJE Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado, por meio do sistema INFOJUD e RENAJUD. Depreendo que, para efeitos de extinção do processo por não localização do réu ou seus bens, necessário o esgotamento dos meios acessíveis ao autor. O próprio art. 265 do CPC, estabelece em seu §3º que:” O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, entendo que o Poder Judiciário só poderá concluir pela ausência da localização do réu, bem como extinção da ação pela impossibilidade de prosseguimento do feito, após utilização do seu sistema de dados na captação de tais informações. Portanto, diante destes fatos, e permissibilidade legal, defiro o pedido da parte, e determino: a) Por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; b) Não havendo veículo a serem bloqueados, proceda-se com a consulta via sistema INFOJUD, sobre outros bens em nome da parte; c) Havendo bens em nome da parte, expeça-se mandado de penhora destes. d) Frustradas todas as tentativas de penhora e restrição, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SPC e SERASA, através do sistema SERASAJUD; d) Frutífero quaisquer dos feitos, intime-se a parte quanto ao interesse na apresentação de embargos. Cumpra-se. São Luís/MA, 04/04/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES

07/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 09/02/2022 23:59.

18/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos, ID. 58765949 - certidão/diligência. São Luís/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801407-81.2021.8.10.0013 | PJE

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2022, 04:06

Juntada de certidão

08/01/2022, 04:06

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:37

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:47

Documentos

Sentença (expediente)

•13/06/2022, 08:26

Sentença

•10/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:38

Despacho

•05/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:06

Despacho

•29/11/2021, 20:37