Execução Fiscal 0021209-23.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 14.078,41

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIQUE FRIAS RIOS

OAB/MA 10150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M GARCIA CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

04/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de M GARCIA CONSTRUCOES - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:17

Juntada de termo

11/01/2024, 17:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:18

Juntada de termo

17/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:57

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

04/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de M GARCIA CONSTRUCOES - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 05:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:35

29/01/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:17

Juntada de termo

11/01/2024, 17:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:18

Juntada de termo

17/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de M GARCIA CONSTRUCOES - ME em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 09:52

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:41

Juntada de petição

08/03/2022, 11:09

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): M GARCIA CONSTRUCOES - ME ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: KAIQUE FRIAS RIOS (OAB 10150-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0021209-23.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/02/2022, 11:30