Execução Fiscal 0803169-93.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 184.992,94

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CAMARGO MAZZONI

OAB/SP 280089·Representa: Réu

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO

OAB/SP 227151·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES DI LIMA

OAB/SP 386080·Representa: Réu

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA

OAB/SP 334051·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AGRICOLA XINGU S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CAMARGO MAZZONI

OAB/SP 280089·Representa: Réu

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO

OAB/SP 227151·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES DI LIMA

OAB/SP 386080·Representa: Réu

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA

OAB/SP 334051·Representa: Réu

GABRIELA AVOLIO SAYAO

OAB/SP 394335·Representa: Réu

RODRIGO GOMES VIEIRA

OAB/SP 410472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

26/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:19

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

10/01/2023, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

29/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:46

Juntada de diligência

29/11/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:39

Juntada de diligência

29/11/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição

26/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de AGRICOLA XINGU S/A em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:19

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:34

10/01/2023, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

29/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DIAS RIBEIRO NETO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:46

Juntada de diligência

29/11/2022, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:39

Juntada de diligência

29/11/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:51

Realizado cálculo de custas

30/05/2022, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

30/05/2022, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2022, 10:17

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 25/04/2022

30/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: AGRICOLA XINGU S/A ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491, RAFAELA CAMARGO MAZZONI - SP280089, ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO - SP227151, BRUNA RODRIGUES DI LIMA - SP386080, DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA - SP334051, GABRIELA AVOLIO SAYAO - SP394335, RODRIGO GOMES VIEIRA - SP410472 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - OAB/SP 258491, do inteiro teor da SENTENÇA ID nº 61049054, a seguir transcrito: " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803169-93.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da parte executada AGRICOLA XINGU S.A, no valor de R$ 184.992,94, referente ao crédito tributário inscrito na CDA´s nº 6948, 6949 e 6950/2021 que instruem os autos. O exequente informa o pagamento dos débitos fiscais pela via administrativa, inclusive honorários advocatícios, pugnando pela extinção do feito (ID 56347290). Relatei. Decido. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticiam as partes, com prova da quitação. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II c/c art.925 ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários advocatícios inclusos na quitação da dívida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas-MA, 16 de fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

17/02/2022, 00:00

Juntada de petição

16/02/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 13:13

Juntada de petição

16/11/2021, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:44

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:17

Juntada de petição

06/10/2021, 19:00

Juntada de petição

30/09/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 14:30

Juntada de Mandado

03/08/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:16

Sentença

•16/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:17

Despacho

•02/08/2021, 12:40