Interdito Proibitório 0000030-35.2014.8.10.0052 - TJMA

Interdito Proibitório 0000030-35.2014.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 16/03/2022

26/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 22:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOAO FRANCISCO MARTINS SOUZA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-58481379): "( 1. RELATÓRIO:Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, proposta por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ILHA GRANDE, em desfavor de JOÃO FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, qualificados na inicial.No despacho constante do ID 53507074, o autor foi intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito por abandono da causa.No ID 55310235, consta certidão expedida pela Secretaria Judicial atestando que até a presente data, a parte requerente não cumpriu as diligências requeridas, permanecendo silente.É o Relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO:Dispõe o CPC:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.Como observado, esse Juízo cumpriu as determinações do art. 485, III e §1º, sem que houvesse qualquer resposta da parte autora, razão pela qual mostra-se necessária a extinção do feito.3. DISPOSITIVO:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono do feito e o faço fundado no artigo 485, III, do CPC. Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as necessárias baixas.CUMPRA-SE. Pinheiro/MA, datado digitalmente.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOALJuiz de Direito Titular da 1ª Vara)." Pinheiro/MA, 16 de fevereiro de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000030-35.2014.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL ILHA GRANDE Advogado/Autoridade do(a)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/12/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:30

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:30

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL ILHA GRANDE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 09:50

Juntada de diligência

28/10/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 09:19

Documentos

Sentença

•20/12/2021, 17:25

Despacho

•29/09/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOAO FRANCISCO MARTINS SOUZA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-58481379): "( 1. RELATÓRIO:Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, proposta por ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ILHA GRANDE, em desfavor de JOÃO FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, qualificados na inicial.No despacho constante do ID 53507074, o autor foi intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito por abandono da causa.No ID 55310235, consta certidão expedida pela Secretaria Judicial atestando que até a presente data, a parte requerente não cumpriu as diligências requeridas, permanecendo silente.É o Relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO:Dispõe o CPC:Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.Como observado, esse Juízo cumpriu as determinações do art. 485, III e §1º, sem que houvesse qualquer resposta da parte autora, razão pela qual mostra-se necessária a extinção do feito.3. DISPOSITIVO:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono do feito e o faço fundado no artigo 485, III, do CPC. Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as necessárias baixas.CUMPRA-SE. Pinheiro/MA, datado digitalmente.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOALJuiz de Direito Titular da 1ª Vara)." Pinheiro/MA, 16 de fevereiro de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000030-35.2014.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE(S) REQUERENTE(S): ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL ILHA GRANDE Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 16/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL ILHA GRANDE em 09/11/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

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