Cumprimento de sentença 0802140-49.2020.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802140-49.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:40

Juntada de termo

07/04/2022, 14:28

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802140-49.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: BEETHOVEN MENEZES RABELO Advogado: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO OAB: MA12138-A; Advogado: FERNANDO GOMES GERUDE OAB: MA10786 EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB: PR32505-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Expeça-se alvará em favor do exequente e/ou de seu advogado para liberação da quantia principal depositada, intimando-se-lhes para recebimento do expediente no prazo de 10 dias. Intime-se ainda o advogado, instando-o a proceder ao recolhimento das custas alusivas ao alvará havido da sucumbência – Lei 9.109/2009, Item 4.17. Ato contínuo, comprovado o recolhimento, expeça-se, em ato apartado, alvará para liberação da verba sucumbencial, cientificando-se ainda uma vez o causídico para seu recebimento no prazo de 10 dias. Implementadas tais providências, certifiquem-se e arquivem-se com baixa. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 5 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

06/04/2022, 00:00

Juntada de Alvará

05/04/2022, 14:42

Juntada de Alvará

05/04/2022, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:03

Juntada de petição

04/04/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:56

Juntada de petição

31/03/2022, 18:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 03:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:29

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 10:56

Despacho

•28/03/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB: MA11812-A EMBARGADO: BEETHOVEN MENEZES RABELO ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO, OAB: MA 12138-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº: 293/2022-2 SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO – CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO – DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão atacada, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95 c/c arts. 1.022 a 1.026 do CPC/2015. Seriam requisitos indispensáveis para o conhecimento e provimento do referido recurso a presença de, pelo menos, um deles: omissão (pode ser explicada como a ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado. A parte, em virtude da falta do pronunciamento judicial, interpõe Embargos de Declaração para que o magistrado possa sanar a omissão, se pronunciando sobre a questão que escapou a sua análise); contradição (há um defeito no pronunciamento, ou seja, o magistrado manifesta ideias contrárias a respeito da decisão analisada, e dessa forma, a parte pedirá para que o magistrado explicite qual das posições é a que será assumida); obscuridade, por sua vez, o magistrado não deixa claro qual seria a sua posição em relação à questão controvertida. Pela leitura da decisão, ou de algum ponto específico, a parte tem dúvidas a cerca da real posição do magistrado, em virtude de uma manifestação confusa. Assim, através dos Embargos, a parte pede ao magistrado que esclareça o seu posicionamento) e dúvida (requisito introduzido pela Lei n. 9.099/95). Dos fundamentos deduzidos nos embargos acima relatados denota-se a insatisfação e o inconformismo da recorrente única e exclusivamente com o conteúdo da decisão prolatada pela Turma Recursal, incapazes, portanto, de ensejar a medida por ele escolhida. Não há se falar, em sede de aclaratórios, revolver questão que não foi objeto dos estreitos limites do recurso, sob pena de subverter a essência e a finalidade dos embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão de matéria. Sob a rubrica de contradição, pretende a parte embargante, em verdade, a rediscussão da causa. A irresignação com o resultado do julgamento deve ser manejada pela via processual adequada. Os embargos, conforme visto, não se prestam para tal fim. Desse modo, não há que se cogitar de omissão, obscuridade, contradição ou mesmo a ocorrência de erro material, razão pela qual, conheço os aclaratórios, no entanto, nego-lhes provimento, julgando-os improcedentes. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos. Diante disso, ausentes os requisitos que autorizam a oposição de embargos e clara a pretensão protelatória do recurso, os embargos são conhecidos, mas rejeitados, aplicando-se ao embargante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC. ACÓRDÃO Acórdão - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO Nº 0802140-49.2020.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Segunda Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, mantendo-se o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou mesmo a ocorrência de erro material, e impor ao embargante a multa respectiva, pelo caráter protelatório dos embargos. Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro). São Luís, data do sistema. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/04/2022 23:59.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(19)