Execução Fiscal 0008740-28.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/1999

Valor da Causa

R$ 613.719,17

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA CRISTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Juntada de Ofício

17/11/2025, 10:18

Juntada de Ofício

14/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:19

Juntada de petição

25/09/2025, 15:41

Juntada de petição

25/09/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:14

Juntada de petição

26/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Juntada de Ofício

17/11/2025, 10:18

Juntada de Ofício

14/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:19

Sentença

•20/08/2025, 15:26

14/11/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:19

Juntada de petição

25/09/2025, 15:41

Juntada de petição

25/09/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:14

Juntada de petição

26/04/2025, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA PIRES COSTA em 10/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PIRES COSTA em 10/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Juntada de termo

13/02/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:55

Publicado Citação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:55

Publicado Citação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 15:44

Juntada de Edital

08/01/2025, 10:19

Juntada de termo

06/12/2024, 11:07

Juntada de termo

08/10/2024, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2024, 11:12

Juntada de Mandado

07/09/2024, 11:11

Juntada de termo

05/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:34

Juntada de Certidão

12/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:00

Juntada de petição

07/07/2023, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:34

Juntada de petição

14/06/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:34

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:21

Juntada de Certidão

12/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 13:13

Juntada de diligência

19/01/2023, 13:13

Juntada de termo

11/01/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 17:07

Juntada de Mandado

03/10/2022, 17:05

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:46

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:12

Juntada de petição

08/03/2022, 16:20

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 17:18

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008740-28.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros (2) Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 11 de fevereiro de 2022, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0008740-28.1999.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [ICMS/Importação] Data da Distribuição: 22/05/2004 00:00:00 Autor(a)(es): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros (2) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 11 de fevereiro de 2022 GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Matrícula 158717

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 13:22

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 13:13

Desentranhado o documento

16/02/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 13:12

Desentranhado o documento

16/02/2022, 13:12

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:05

Despacho

•05/07/2024, 09:55

Despacho

•09/01/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:34

Despacho

•25/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:54