Interdição/Curatela 0800329-37.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 850,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2023

10/09/2023, 16:21

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 12:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 08:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

28/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:40

Juntada de petição

08/08/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 19:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:13

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 08:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

07/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2023

10/09/2023, 16:21

Extinto o processo por desistência

28/08/2023, 12:21

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 08:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

28/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:40

Juntada de petição

08/08/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 19:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 19:13

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 08:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

07/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:53

Juntada de petição

21/07/2023, 11:43

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:40

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:39

Juntada de petição

02/06/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 24/10/2022 23:59.

16/01/2023, 21:29

Decorrido prazo de IRACEMA DA CONCEICAO em 28/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de ELIAS CHAGAS DE BRITO em 28/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:26

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:46

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:42

Juntada de diligência

22/09/2022, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: IRACEMA DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A Requerido(a):ELIAS CHAGAS DE BRITO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem da MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, Dra. Cristina Leal Meireles, INTIMO por seu Advogado a parte(s) requerente(s),IRACEMA DA CONCEICAO, brasileira, casada, lavradora, inscrita no RG n. 014640842000-0 e CPF 992.456.633-53 (doc.), residente e domiciliada à Rua do Campo, n°5, Lago dos Rodrigues/MA para comparecer com o interditando ELIAS CHAGAS DE BRITO, dia 29/09/2022, às 13h, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS,localizado na Rua Sete de Setembro, s/n, Waldir Filho, na saída para a cidade de Paulo Ramos, Lago da Pedra-MA. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. TATIANA MARIA SOARES DE ARRUDA Secretária Judicial PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0800329-37.2022.8.10.0039

15/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de NEMERCIA DIAS PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:44

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.

09/03/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ELIAS CHAGAS DE BRITO Advogado (a):: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 Interditando: ELIAS CHAGAS DE BRITO DESPACHO Designe-se data para audiência de entrevista do interditando com este Juízo. Despacho (expediente) - Processo nº 0800329-37.2022.8.10.0039 Ação de Curatela Cite-se/intime-se o interditando para comparecer na audiência designada, que poderá impugnar o pedido de interdição em até quinze dias úteis após a data referida. Determino que seja realizada a perícia e para tanto, Nomeio médico-perito o Dra. Nemercia Pinheiro, que deve ser identificado no laudo, para, independentemente de compromisso, proceder ao exame do interditando, respondendo aos quesitos abaixo, como aos que vierem a ser formulados, no prazo de 20 (vinte) dias. Assinalo ao perito ora nomeado o prazo de quinze dias para a apresentação do interditando, o qual deverá ser conduzido ao local de exame pela parte requerente. Sendo absolutamente necessária, será determinada a condução coercitiva para o exame pericial, na hipótese de recusa do (a) interditando (a). Após a juntada do laudo, digam as partes, em dez dias, e o representante do Ministério Público Estadual, caso não seja o requerente, no prazo legal. Essa decisão serve como ofício. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cientifique o Ministério Público. QUESITOS: I- Se o interditando possui alguma enfermidade ou deficiência mental, em caso positivo, especificar; II- Se o interditando consegue exprimir sua vontade; II – Se o interditando possui desenvolvimento mental completo; IV- Se o interditando possui condições de realizar normalmente os atos da vida civil, administrando seus bens, seus rendimentos e sua vida pessoal; V- Caso possua alguma enfermidade, dizer, se é de carater permanente e/ou se com uso de algum medicamento poderá ficar curada. Lago da Pedra, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juiza de Direito Titular da 2 Vara de Lago da Pedra/MA.

07/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 18:41

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2022.

28/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:42

Juntada de petição

20/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Proc. nº 0800329-37.2022.8.10.0039 Autor(a): IRACEMA DA CONCEICAO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL (OAB 10860-MA) Ré(u): ELIAS CHAGAS DE BRITO DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de direito titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:34

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:42

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:13

Despacho

•13/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:04

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•15/02/2022, 10:34