Embargos à Execução 0000034-14.2006.8.10.0065 - TJMA

Embargos à Execução 0000034-14.2006.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO DE DEUS RODRIGUES VIEIRA - OAB-MA11338 PARTE RÉ: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EMBARGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB-PE20366-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS no ID 49900622, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Alto Parnaíba/MA, Sexta-feira, 30 de Julho de 2021. RAFAEL ARAÚJO ROCHA Secretário Judicial Substituto Mat. 162313" Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000034-14.2006.8.10.0065 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE

17/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 06/09/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

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