Execução de Título Extrajudicial 0801140-37.2020.8.10.0016 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801140-37.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO PARNAIBA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:26

Juntada de petição

09/03/2022, 22:25

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801140-37.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO PARNAIBA Advogado: RENATA FREIRE COSTA OAB: MA11400 Endereço: desconhecido EXECUTADO: TERESA CRISTINA LIMA DE SOUSA Advogado: MARCELO JOSE LIMA FURTADO OAB: MA9204-A Endereço: salas 101/103, 337, JOAO PAULO, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Embargos à Execução onde executada alega não ser parte legítima, haja vista ter vendido em outubro de 2016 o apartamento cujas taxas de condomínio se executam.Manifestando-se a respeito, o exequente pugnou pela inclusão no polo passivo da atual proprietária e manutenção da executada.Possui razão a ré.Plano indefiro o pedido de inclusão no polo passivo de Mariza Correa da Silva, atual proprietária, uma vez que em juizados especiais não é permitida intervenção de terceiros.Quanto à legitimidade da executada, vê-se que a mesma não deve figurar no polo passivo, pois não é a proprietária do apartamento desde 2016, como dito. Além do mais, as taxas executadas são do ano de 2017 em diante.Resta, então, extinguir a presente execução.Ante o exposto, acolho os Embargos à Execução, formulado pela ré, e julgo extinto o presente processo com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo às devidas baixas. Cumpra-se.São Luís (MA), 09 de fevereiro de 2022.<< Alessandra Costa ArcangeliJuíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 16 de fevereiro de 2022 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2022, 11:58

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:16

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/09/2021, 11:29

Juntada de petição

16/09/2021, 09:26

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 11:58

Despacho

•26/10/2021, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO PARNAIBA em 09/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 10:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de petição

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