Execução Fiscal 0004897-45.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 6.997,58

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIA CAVALCANTE MARTINS

CPF

Reu

FRANCISCO MURILO MOREIRA MARTINS

CPF

Reu

BEIJO DE MOCA M M SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/08/2024, 21:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:05

Juntada de termo

01/07/2024, 12:23

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:26

Juntada de termo

08/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:20

Juntada de petição

27/11/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MARTINS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MARTINS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição

06/08/2024, 21:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:05

Juntada de termo

01/07/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:46

Despacho

•24/02/2023, 11:45

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:28

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:26

Juntada de termo

08/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:20

Juntada de petição

27/11/2023, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MARTINS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MARTINS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de SILVIA CAVALCANTE MARTINS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:41

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 08:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/03/2023, 09:41

Juntada de Edital

10/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:04

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:04

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:11

Juntada de termo

03/11/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 07:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:11

Juntada de termo

19/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de BEIJO DE MOCA M M SERVICOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 15:59

Juntada de petição

08/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): BEIJO DE MOCA M M SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0004897-45.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

16/02/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/02/2022, 13:19

Decisão

•26/09/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:20