Apelação Cível 0837917-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.462,41

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/MA 7452·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/07/2023, 09:16

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:19

Negado seguimento ao recurso

15/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:03

Juntada de termo

06/06/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 13:12

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/04/2023, 09:42

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/07/2023, 09:16

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/06/2023, 11:09

DECISÃO

•15/06/2023, 17:38

20/06/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:03

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:19

Negado seguimento ao recurso

15/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:03

Juntada de termo

06/06/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 13:25

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/04/2023, 13:12

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/04/2023, 09:42

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 10:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2023, 15:12

Juntada de petição

06/03/2023, 13:19

Juntada de parecer do ministério público

03/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:59

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2023, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2023, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 09:40

DESPACHO

•24/10/2022, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 23:21

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:49

DECISÃO

•17/08/2018, 16:06