Execução Fiscal 0007642-22.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.407,72

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:27

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:20

Juntada de termo

06/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:19

Conclusos para despacho

04/04/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:56

Juntada de petição

02/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:27

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:20

Juntada de termo

06/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:27

Decisão

•06/04/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

04/04/2026, 07:19

Conclusos para despacho

04/04/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:56

Juntada de petição

02/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 23:17

Juntada de diligência

30/05/2025, 23:17

Juntada de diligência

30/05/2025, 23:17

Juntada de petição

19/05/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:03

Juntada de Mandado

19/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:59

Juntada de termo

03/04/2025, 08:09

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 20:00

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 12:51

Juntada de termo

13/02/2025, 12:28

Juntada de termo

10/01/2025, 13:57

Juntada de termo

15/11/2024, 22:24

Juntada de termo

15/10/2024, 12:09

Juntada de termo

16/09/2024, 13:45

Juntada de termo

16/08/2024, 09:25

Juntada de termo

10/06/2024, 13:02

Juntada de termo

08/04/2024, 12:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:35

Juntada de petição

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:56

Juntada de petição

24/07/2023, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:18

Juntada de petição

28/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:57

Juntada de petição

03/11/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

01/11/2022, 12:52

Juntada de petição

16/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:47

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007642-22.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 13:40

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 10:20

Decisão

•24/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:59

Decisão

•05/10/2023, 17:36

Petição

•24/07/2023, 09:43

Decisão

•27/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:06