Execução de Título Extrajudicial 0000205-14.2019.8.10.0065 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000205-14.2019.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) PARTE RÉ: JOSE ODON DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora BANCO DO BRASIL S/A através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 51255645, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA 1 – RELATÓRIO: Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000205-14.2019.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Trata-se de Ação de Execução Por Quantia Certa, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ ODON DOS SANTOS, todos devidamente qualificado nos autos. A petição veio instruída dos documentos constantes no ID 28183465. Despacho inicial à fl. 67 do ID 28183831. Petição de ID 47052098, oportunidade em que as partes entabularam um acordo e requereram a homologação e a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o acordo firmado pelas partes, a homologação deve ser deferida, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil vigente. Neste sentido, uma vez que o acordado entre as partes atinge os requisitos legais, não há razão para o prosseguimento da presente ação, pois careceria de objeto para tal, devendo a mesma ser extinta. De rigor é a extinção da presente ação, conforme acordo firmado. 3 – DISPOSITIVO: Diante disso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, e JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Alto Parnaíba-MA, 26 de agosto de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Todas as movimentações(44)