Apelação Cível 0801531-40.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ALZENIR DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2025, 06:23

Baixa Definitiva

11/07/2025, 06:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2025, 06:22

Decorrido prazo de ALZENIR DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:17

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 09:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/06/2025, 19:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2025, 06:23

Baixa Definitiva

11/07/2025, 06:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2025, 06:22

Decorrido prazo de ALZENIR DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 10:59

Acórdão

•13/06/2025, 09:45

11/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:17

Publicado Acórdão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 09:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/06/2025, 19:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 19:22

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 17:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2024, 16:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/12/2024, 16:10

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ALZENIR DE SOUSA - CPF: 333.045.133-53 (REQUERENTE) e provido

07/12/2024, 07:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:13

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/11/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2024, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2024, 10:48

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/02/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 17:56

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/11/2023, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2023, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2023, 10:20

Juntada de contrarrazões

23/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:34

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 14:49

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/03/2023, 14:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:25

Conhecido o recurso de ALZENIR DE SOUSA - CPF: 333.045.133-53 (REQUERENTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

07/02/2023, 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 07:49

Juntada de parecer

05/07/2022, 07:27

Juntada de petição

01/07/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

22/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 10:11

Despacho

•13/01/2025, 17:13

Despacho

•13/01/2025, 15:06

Acórdão

•09/12/2024, 16:45

Acórdão

•07/12/2024, 07:15

Despacho

•02/03/2023, 11:48

Despacho

•02/03/2023, 11:34

Decisão

•07/02/2023, 10:25

Decisão

•07/02/2023, 07:55

Despacho

•24/06/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Petição

•08/04/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:22

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/06/2025, 10:59

Acórdão

•13/06/2025, 09:45

Despacho

•13/01/2025, 17:13

Despacho

•13/01/2025, 15:06

Acórdão

•09/12/2024, 16:45

Acórdão

•07/12/2024, 07:15

Despacho

•02/03/2023, 11:48

Despacho

•02/03/2023, 11:34

Decisão

•07/02/2023, 10:25

Decisão

•07/02/2023, 07:55

Despacho

•24/06/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:40

Petição

•08/04/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:22

Sentença

•31/01/2022, 18:43

Despacho

•17/03/2021, 00:20

Decisão

•18/08/2017, 09:32