Apelação / Remessa Necessária 0802703-08.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 441.970,81

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO

OAB/MA 11202·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2024, 15:00

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:00

Juntada de termo

12/08/2024, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:58

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2024, 11:53

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:02

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/08/2024, 15:00

Baixa Definitiva

12/08/2024, 15:00

Juntada de termo

12/08/2024, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:58

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 09:57

DECISÃO

•21/11/2023, 16:03

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2024, 11:53

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:02

Juntada de contrarrazões

06/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 20:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

26/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 14:47

Recurso Especial não admitido

21/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:21

Juntada de termo

16/11/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/10/2023, 08:08

Juntada de recurso especial (213)

19/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:18

Juntada de petição

26/09/2023, 15:16

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 10:49

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 15:28

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 10:45

Juntada de petição

07/08/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 20:35

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/07/2023, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2023, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2023, 09:26

Juntada de contrarrazões

03/07/2023, 09:06

Juntada de petição

28/06/2023, 16:56

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 10:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/05/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 08:18

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.351.514/0001-78 (APELADO) e não-provido

05/05/2023, 12:10

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 15:07

Juntada de petição

18/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 07:48

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/03/2023, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2023, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2023, 12:46

Juntada de parecer do ministério público

06/02/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 12:05

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:49

DESPACHO

•05/06/2023, 13:59

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2023, 17:23

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2023, 17:23

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 12:10

DESPACHO

•09/11/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2022, 17:45

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 09:57

DECISÃO

•21/11/2023, 16:03

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2023, 12:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/08/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:49

DESPACHO

•05/06/2023, 13:59

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2023, 17:23

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2023, 17:23

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 11:46

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 12:10

DESPACHO

•09/11/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2022, 17:45

SENTENÇA

•14/12/2021, 15:56

DESPACHO

•01/05/2021, 09:40

DESPACHO

•21/09/2020, 15:14

DESPACHO

•03/04/2020, 10:44

DESPACHO

•12/03/2019, 10:37

DESPACHO

•08/08/2018, 10:03