Apelação Cível 0843508-77.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS
CPF
856.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA
OAB/MA 11846
·
CPF
968.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR
OAB/MA 8224
·
CPF
940.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE MARQUES MENDES
OAB/MA 16679
·
CPF
007.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Autor
ABRAAO DA SILVA SILVA
CPF
618.***.***-81
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS
CPF
856.***.***-00
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/11/2025, 07:58
Baixa Definitiva
25/11/2025, 07:58
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/11/2025, 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:17
Decorrido prazo de CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 00:05
Publicado Notificação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de certidão
23/10/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:31
Conclusos para julgamento
27/09/2025, 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2025, 17:53
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/11/2025, 07:58
Baixa Definitiva
25/11/2025, 07:58
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/11/2025, 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:17
Decorrido prazo de CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 00:05
Publicado Notificação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de certidão
23/10/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:31
Conclusos para julgamento
27/09/2025, 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2025, 17:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/09/2025, 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/09/2025, 10:42
Recebidos os autos
26/09/2025, 10:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2025, 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:16
Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025, 00:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025, 20:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024, 07:04
Juntada de embargos de declaração (1689)
27/11/2024, 17:10
Publicado Notificação em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 01:40
Conhecido o recurso de CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS - CPF: 856.567.043-00 (REQUERENTE) e não-provido
21/11/2024, 18:12
Juntada de certidão
21/11/2024, 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024, 16:00
Juntada de parecer do ministério público
19/11/2024, 10:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024, 11:57
Conclusos para julgamento
02/11/2024, 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2024, 13:36
Recebidos os autos
30/10/2024, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2024, 12:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024, 12:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024, 08:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2024, 08:50
Juntada de Certidão
30/01/2024, 14:51
Juntada de Certidão
30/01/2024, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024, 13:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2022, 13:13
Juntada de parecer do ministério público
19/12/2022, 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022, 07:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2022, 07:43
Juntada de Certidão
18/02/2022, 07:42
Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2022.
18/02/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 02:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/02/2022, 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 14:14
Declarada incompetência
16/02/2022, 13:55
Recebidos os autos
10/02/2022, 07:59
Conclusos para despacho
10/02/2022, 07:59
Distribuído por sorteio
10/02/2022, 07:59
Documentos
Acórdão
•
28/10/2025, 16:53
Acórdão
•
28/10/2025, 15:22
Despacho
•
17/02/2025, 16:34
Despacho
•
17/02/2025, 10:07
Acórdão
•
22/11/2024, 10:56
Acórdão
•
21/11/2024, 18:12
Despacho
•
03/11/2022, 07:48
Decisão (expediente)
•
16/02/2022, 14:14
Decisão
•
16/02/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 13:04
Apelação
•
09/11/2021, 12:05
Sentença
•
14/09/2021, 20:53
Despacho
•
25/03/2021, 17:20
Despacho
•
25/09/2018, 13:37
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Acórdão
•
28/10/2025, 16:53
Acórdão
•
28/10/2025, 15:22
Despacho
•
17/02/2025, 16:34
Despacho
•
17/02/2025, 10:07
Acórdão
•
22/11/2024, 10:56
Acórdão
•
21/11/2024, 18:12
Despacho
•
03/11/2022, 07:48
Decisão (expediente)
•
16/02/2022, 14:14
Decisão
•
16/02/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 13:04
Apelação
•
09/11/2021, 12:05
Sentença
•
14/09/2021, 20:53
Despacho
•
25/03/2021, 17:20
Despacho
•
25/09/2018, 13:37
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05
Documento Diverso
•
03/09/2018, 09:05