Execução de Título Extrajudicial 0848652-03.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0848652-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848652-03.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO MARINHO ARANHA, DIANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A EXECUTADO: EDMAR CARNEIRO JANSEN DE MELLO, MARIA DAS GRACAS PEREIRA JANSEN DE MELLO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, por seu patrono, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos. Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação do patrono da parte autora, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num.60794580. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015. Por fim, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte demandante, por intermédio de seu patrono, via DJe, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias, promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís

17/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 04/12/2023 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(96)