Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0010287-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MA 14169·Representa: Réu

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MA 14169·CPF·Representa: Réu

MARCIO ENDLES LIMA VALE

OAB/MA 6430·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO SILVA ALEXANDRE CHAVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 11:00

Juntada de Ofício

24/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:54

Juntada de petição

12/08/2025, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:35

Juntada de decisão

08/08/2025, 08:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 11:00

Juntada de Ofício

24/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

19/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:54

Juntada de petição

12/08/2025, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:35

Juntada de decisão

08/08/2025, 08:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2024, 17:07

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 11/09/2024 06:00.

12/09/2024, 05:39

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:43

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 22:36

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:03

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:03

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Juntada de petição

23/08/2024, 13:36

Juntada de apelação

23/08/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:26

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:26

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 14:59

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:54

Juntada de petição

24/06/2024, 14:08

Juntada de termo

19/06/2024, 14:43

Juntada de termo de juntada

18/06/2024, 15:47

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

18/06/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 15:30

Juntada de petição (3º interessado)

18/06/2024, 11:32

Juntada de petição

18/06/2024, 09:16

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 03:17

Juntada de petição

10/06/2024, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:46

Juntada de termo

06/06/2024, 12:45

Juntada de termo

06/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBMMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:34

Juntada de Ofício

07/05/2024, 12:53

Juntada de petição

07/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 09:55

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

07/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:57

Juntada de petição

05/03/2024, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 11:48

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:47

Juntada de petição

16/11/2023, 12:52

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:49

Juntada de termo

24/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:50

Juntada de petição

13/12/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 16:01

Juntada de Certidão

12/12/2022, 15:59

Juntada de Certidão

26/08/2022, 19:27

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:38

Juntada de volume

03/07/2022, 16:11

Juntada de volume

03/07/2022, 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR ( OAB 14169-MA ) Processo nº 97462019 DESPACHO Em tempo, verifica-se que a data da sessão designada para estes autos 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0010287-05.2019.8.10.0001 (97462019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário trata-se de um sábado, não havendo expediente forense no Poder Judiciário, torno sem efeito o despacho de fl. 163 e designo o dia 28/03/2022, às 10:00 horas, para a sessão de instrução do presente feito. Notifique-se o Ministério Público. Requisições e intimações necessárias. Cumpra-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular da Auditoria de Justiça Militar do Estado Resp: 193250

17/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

Intimação de acórdão

•09/07/2025, 14:03

Acórdão (expediente)

•09/07/2025, 11:13

Acórdão

•08/07/2025, 15:03

Despacho

•27/05/2025, 07:34

Despacho

•12/11/2024, 12:00

Decisão

•08/11/2024, 12:29

Sentença (expediente)

•05/09/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:09

Despacho

•01/07/2024, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/06/2024, 15:30

Despacho

•07/06/2024, 10:30

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:35

Intimação de acórdão

•09/07/2025, 14:03

Acórdão (expediente)

•09/07/2025, 11:13

Acórdão

•08/07/2025, 15:03

Despacho

•27/05/2025, 07:34

Despacho

•12/11/2024, 12:00

Decisão

•08/11/2024, 12:29

Sentença (expediente)

•05/09/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:09

Despacho

•01/07/2024, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/06/2024, 15:30

Despacho

•07/06/2024, 10:30

Despacho

•07/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:47

Despacho

•23/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:59