Cumprimento de sentença 0803399-40.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

JOSE CARLOS CAMPELO VERDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:29

Juntada de termo

25/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

23/02/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 14:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:30

Processo Desarquivado

27/01/2026, 13:30

Juntada de termo

21/01/2026, 17:39

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:22

Juntada de termo

25/11/2025, 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 06:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:29

Juntada de termo

25/02/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:06

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

23/02/2026, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 14:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:30

Processo Desarquivado

27/01/2026, 13:30

Juntada de termo

21/01/2026, 17:39

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:22

Juntada de termo

25/11/2025, 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 06:02

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:43

Juntada de petição

29/09/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:45

Juntada de petição

14/07/2025, 07:26

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:40

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Juntada de petição

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:01

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:59

Processo Desarquivado

02/07/2024, 08:58

Juntada de termo

02/07/2024, 08:55

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:45

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:40

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:03

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803399-40.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JOSE CARLOS CAMPELO VERDE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECEBO o Recurso de Apelação interposto, sem efeito suspensivo quanto ao deferimento da tutela de urgência concedida na sentença. À luz do que dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, à vista do Recurso de Apelação interposto, intime-se a apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos diretamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:56

Juntada de termo

19/10/2021, 14:54

Juntada de petição

18/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAMPELO VERDE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:38

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 23:01

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 09:36

Juntada de termo

12/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de KATIA RICCI LOBAO CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:26

Juntada de laudo pericial

03/02/2021, 16:04

Expedição de informações pessoalmente.

27/11/2020, 12:19

Juntada de Certidão

27/11/2020, 12:09

Juntada de Ofício

13/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:59

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 11:31

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/12/2019, 11:31

Juntada de contestação

10/12/2019, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:51

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 26/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2019, 12:20

Conclusos para decisão

18/11/2019, 21:59

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 17:02

Despacho

•01/09/2025, 09:58

Despacho

•30/03/2025, 10:11

Documento Diverso

•19/08/2024, 14:08

Despacho

•05/08/2024, 21:01

Termo

•02/07/2024, 08:55

Documento Diverso

•02/07/2024, 08:55

Decisão

•25/10/2021, 18:57

Sentença

•11/03/2021, 10:50

Despacho

•22/10/2020, 09:59

Decisão

•19/11/2019, 12:20