Cumprimento de sentença 0000037-74.2016.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.794,80

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:32

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Decorrido prazo de DANIELLE MENDES FONSECA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 17:40

Despacho

•26/04/2023, 21:23

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:32

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:40

Juntada de petição

16/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:19

Juntada de petição

03/05/2023, 13:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:23

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Juntada de petição

20/04/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:20

Juntada de petição

12/04/2023, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:33

Juntada de despacho

30/03/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro De Carvalho Neto (OAB/MA 18.997-A) EMBARGADO: MARIA JOSÉ GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DR. JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB/MA 10.585) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000037-74.2016.8.10.0143

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro De Carvalho Neto (OAB/MA 18.997-A) AGRAVADO: MARIA JOSÉ GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DR. JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB/MA 10.585) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº___________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III- A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000037-74.2016.8.10.0143 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0000037-74.2016.8.10.0143 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro De Carvalho Neto (OAB/MA 18.997-a) AGRAVADO: MARIA JOSÉ GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DR. JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB/MA 10.585) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA Nº 0000037-74.2016.8.10.0143

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro De Carvalho Neto (OAB/MA 18.997-a) AGRAVADO: MARIA JOSÉ GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DR. JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES (OAB/MA 10.585) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA Nº 0000037-74.2016.8.10.0143

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:24

Juntada de Certidão

19/07/2021, 12:23

Juntada de contrarrazões

07/07/2021, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 14:36

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:33

Juntada de apelação

04/03/2021, 14:29

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:46

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 13:40

Juntada de Certidão

14/11/2020, 13:40

Juntada de petição

13/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:07

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 15:18

Juntada de Certidão

03/11/2020, 15:17

Juntada de termo

03/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 16:32

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 05:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 09:23

Juntada de Ato ordinatório

10/02/2020, 09:22

Juntada de Certidão

10/02/2020, 09:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2020, 08:29

Recebidos os autos

10/02/2020, 08:29

Petição

•12/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:52

Acórdão (expediente)

•06/03/2023, 12:36

Acórdão

•04/03/2023, 23:29

Despacho

•22/09/2022, 11:18

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 09:33

Acórdão

•21/06/2022, 19:27

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 09:44

Despacho

•17/12/2021, 15:57

Decisão (expediente)

•13/10/2021, 11:23

Decisão

•11/10/2021, 17:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/10/2023, 17:40

Despacho

•26/04/2023, 21:23

Petição

•12/04/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:52

Acórdão (expediente)

•06/03/2023, 12:36

Acórdão

•04/03/2023, 23:29

Despacho

•22/09/2022, 11:18

Acórdão (expediente)

•22/06/2022, 09:33

Acórdão

•21/06/2022, 19:27

Decisão (expediente)

•07/01/2022, 09:44

Despacho

•17/12/2021, 15:57

Decisão (expediente)

•13/10/2021, 11:23

Decisão

•11/10/2021, 17:26

Despacho

•01/09/2021, 12:03

Despacho

•26/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:36

Sentença

•19/11/2020, 09:54

Despacho

•29/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:22