Cumprimento de sentença 0802331-45.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.519,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:10

Juntada de diligência

23/06/2025, 14:10

Juntada de diligência

23/06/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 17:57

Juntada de diligência

20/06/2025, 17:57

Juntada de diligência

20/06/2025, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:44

Juntada de certidão da contadoria

21/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 12:29

Decisão

•05/08/2024, 08:19

28/06/2025, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 14:10

Juntada de diligência

23/06/2025, 14:10

Juntada de diligência

23/06/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 17:57

Juntada de diligência

20/06/2025, 17:57

Juntada de diligência

20/06/2025, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:44

Juntada de certidão da contadoria

21/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:29

Juntada de petição

14/01/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 29/08/2024

08/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:35

Juntada de petição

09/08/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 13:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:18

Juntada de petição

20/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:44

Juntada de petição

06/03/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:50

Juntada de petição

08/02/2024, 15:52

Juntada de petição

08/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:25

Juntada de termo

09/01/2024, 13:24

Juntada de petição

08/01/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 11:55

Juntada de petição

28/12/2023, 20:40

Juntada de petição

28/12/2023, 10:53

Juntada de petição

27/12/2023, 21:32

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:31

Juntada de termo

28/11/2023, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 15:30

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:30

Juntada de petição

23/11/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 18:03

Juntada de petição

08/11/2023, 13:58

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 11:47

Realizado cálculo de custas

16/10/2023, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/10/2023, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2023, 16:04

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:43

Juntada de despacho

27/09/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Apelado: Francisco da Silva Advogado: Bruno Sampaio Braga (OAB/MA 12.345) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Banco Bradesco S/A interpôs a presente Apelação contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial da demanda em epígrafe, movida em seu desfavor por Francisco da Silva. Proferi decisão de recebimento do recurso e determinei o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestou pela redistribuição do feito (Id. 15195268). Como bem pontuado pela d. procuradora em sua manifestação, constato a existência de prevenção da 2ª Câmara Cível desta Corte, tendo em vista a prévia distribuição do Agravo de Instrumento nº 0814101-58.2020.8.10.0000, originado desta demanda, sob relatoria da em. desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Proceda-se, pois, à devida redistribuição, nos termos do art. 293, caput do RITJMA. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0802331-45.2020.8.10.0040 Juízo de origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Apelado: Francisco da Silva Origem: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação nº 0802331-45.2020.8.10.0040 Trata-se de Apelação interposta por Banco Bradesco S.A., visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz em 05/11/2021. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Observo que o comprovante de recolhimento de custas consta do Id 1505944. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, tendo em vista a certidão de id. 15059647. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2022, 21:59

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:51

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:35

Juntada de apelação cível

29/11/2021, 16:27

Juntada de apelação

29/11/2021, 16:24

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 08:16

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 10:49

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:47

Juntada de petição

12/07/2021, 14:21

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 04:12

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:08

Juntada de petição

18/01/2021, 19:52

Juntada de petição

29/09/2020, 22:44

Juntada de certidão

08/09/2020, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 17:48

Juntada de petição

13/07/2020, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2020, 17:57

Juntada de diligência

11/07/2020, 17:57

Juntada de Certidão

02/07/2020, 21:05

Juntada de Certidão

30/06/2020, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 10:51

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:15

Juntada de Certidão

28/04/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 10:01

Juntada de petição

09/03/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 14:59

Concedida a Medida Liminar

18/02/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 16:50

Conclusos para decisão

13/02/2020, 16:50

Despacho

•04/03/2024, 11:13

Despacho

•26/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:55

Despacho

•04/12/2023, 08:27

Petição

•23/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:49

Decisão (expediente)

•28/08/2023, 11:34

Decisão

•28/08/2023, 09:17

Decisão (expediente)

•15/09/2022, 08:39

Decisão

•14/09/2022, 16:06

Despacho

•16/02/2022, 13:00

Sentença

•05/11/2021, 14:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/01/2025, 12:29

Decisão

•05/08/2024, 08:19

Despacho

•04/03/2024, 11:13

Despacho

•26/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:55

Despacho

•04/12/2023, 08:27

Petição

•23/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 07:49

Decisão (expediente)

•28/08/2023, 11:34

Decisão

•28/08/2023, 09:17

Decisão (expediente)

•15/09/2022, 08:39

Decisão

•14/09/2022, 16:06

Despacho

•16/02/2022, 13:00

Sentença

•05/11/2021, 14:17

Despacho

•02/07/2021, 13:54

Despacho

•29/06/2020, 10:51

Decisão

•18/02/2020, 10:03