Execução Fiscal 0044282-87.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 289.094,92

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:22

Juntada de termo

18/11/2025, 11:22

Juntada de petição

18/09/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:43

Juntada de termo

02/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:52

Determinado o arquivamento definitivo

06/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:22

Juntada de termo

18/11/2025, 11:22

Juntada de petição

18/09/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:43

Juntada de termo

02/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:59

Juntada de Certidão

23/11/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:57

Juntada de termo

21/05/2024, 17:12

Juntada de petição

27/02/2024, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:59

Juntada de termo

25/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 11:28

Juntada de petição

08/08/2022, 11:19

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0044282-87.2011.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 47.194,29 e das custas processuais no valor de R$ 9.568,70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA. TELEFONE: 98 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:15

Juntada de termo

23/03/2022, 15:14

Juntada de petição

10/03/2022, 16:08

Juntada de petição

21/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: JUNIO DE CARVALHO BRASIL (OAB 8798-MA), JURACI HOMEM DO BRASIL (OAB 4604-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0044282-87.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 14:48

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/02/2022, 14:46

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:52

Despacho

•19/05/2025, 17:43

Despacho

•24/10/2024, 15:22

Petição

•27/02/2024, 17:13

Despacho

•28/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:29

Despacho

•04/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:47