Execução de Título Extrajudicial 0003215-11.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 110.692,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

FIDC NPL II

Terceiro

FIDC NPL 2

Terceiro

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI

OAB/PR 39274·CPF·Representa: Autor

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR 16948·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR 17556·CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS 30820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:22

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:41

Juntada de petição

31/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:21

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:22

Juntada de Certidão

22/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:28

Decisão

•23/07/2025, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:41

Juntada de petição

31/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:20

Juntada de petição

02/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

02/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

02/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:50

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

20/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:59

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:59

Juntada de petição

12/11/2024, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:00

Juntada de petição

05/07/2024, 15:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:29

Juntada de petição

04/12/2023, 12:37

Juntada de petição

29/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:45

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 19:57

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:17

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:17

Juntada de petição

10/02/2023, 18:15

Juntada de petição

10/02/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 21:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:44

Juntada de petição

16/05/2022, 11:14

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003215-11.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498 EXECUTADO: CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados na petição de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437 do CPC. São Luís/Ma, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 23:58

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 12:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 18:13

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:14

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:57

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:57

Juntada de petição

24/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003215-11.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR24498 EXECUTADO: CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NPL II requereu sua habilitação no processo como sucessor do exequente BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A. Cabível a sucessão processual do credor cedente pelo cessionário, podendo este promover a ação de execução forçada ou nela prosseguir (art. 778, § 1º, III, do CPC/2015). O termo de cessão de crédito em que se incluiu o crédito inadimplido pela executada foi juntado aos autos. DEFIRO a sucessão processual do BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NPL II. Promova-se a alteração na autuação do processo. HABILITEM-SE os advogados da cessionária (cadeia representativa no Id 58900846) e INTIME-SE para prosseguirem no feito, atentando para as diligências já efetuadas no processo. Cumpra-se. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:56

Outras Decisões

14/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:58

Juntada de Certidão

08/02/2022, 22:58

Juntada de petição

11/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:45

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 16:23

Juntada de Certidão

19/11/2021, 08:13

Juntada de Certidão

19/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S/A em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S/A em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:58

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2021, 12:47

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 16:02

Juntada de Ofício

26/05/2021, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 15:53

Juntada de Ofício

16/10/2020, 14:42

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 10:28

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 12:57

Juntada de Ofício

29/01/2020, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:03

Juntada de Certidão

10/12/2019, 10:02

Juntada de petição

31/10/2019, 16:42

Juntada de petição

28/10/2019, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 11:29

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 11:04

Juntada de protocolo BACENJUD

25/09/2019, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2019, 18:14

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:37

Juntada de Certidão

18/06/2019, 08:37

Juntada de petição

05/06/2019, 11:21

Decorrido prazo de ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:04

Juntada de Certidão

24/05/2019, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 09:18

Juntada de Certidão

20/05/2019, 16:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/05/2019, 17:47

Recebidos os autos

17/05/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:50

Decisão

•23/01/2025, 17:39

Despacho

•30/10/2024, 10:12

Decisão

•25/01/2024, 19:29

Despacho

•30/01/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Decisão

•08/03/2022, 18:13

Decisão

•14/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:06

Despacho

•09/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:28

Decisão

•23/07/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:50

Decisão

•23/01/2025, 17:39

Despacho

•30/10/2024, 10:12

Decisão

•25/01/2024, 19:29

Despacho

•30/01/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Decisão

•08/03/2022, 18:13

Decisão

•14/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:06

Despacho

•09/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:04

Decisão

•19/06/2019, 18:13