Cumprimento de sentença 0800789-97.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.370,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

MARIA JOSE BARROS DE ABREU

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA

OAB/MA 20286·CPF·Representa: Autor

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA JOSE BARROS DE ABREU

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de protocolo

13/08/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:03

Juntada de petição

03/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:54

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DE ABREU em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(64)

Juntada de protocolo

13/08/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:03

Juntada de petição

03/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 13:33

Protocolo

•06/05/2022, 14:39

15/05/2024, 02:54

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DE ABREU em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 15:02

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 10:21

Juntada de protocolo

18/07/2022, 10:51

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:37

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:13

Juntada de petição

21/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DE ABREU em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:26

Juntada de protocolo

06/05/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:41

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:48

Juntada de despacho

18/03/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Barros de Abreu Advogados:: Willkerson Romeu Lopes (OAB/ MA 11.174) e Géssica Hianara Cardoso (OAB/ MA 20.286) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI2338-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. APELO PROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II – No específico caso dos autos, a instituição financeira recorrente não logrou êxito em comprovar a existência do contrato e o respectivo comprovante da transferência para conta de titularidade do apelado, como bem decidido no julgamento na 1ª Tese do IRDR nº 053983/2016. Logo, diante da ausência de contratação dos serviços que o ocasionaram os descontos das parcelas do suposto empréstimo, cabe à instituição financeira a devolução em dobro dos valores já descontados dos proventos da autora e a reparação dos danos morais. III - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800789-97.2020.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2021, 14:27

Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 16:49

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 13:51

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:47

Juntada de apelação

10/06/2021, 08:44

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 20:13

Juntada de

28/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:33

Juntada de apelação

04/03/2021, 13:04

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 13:31

Julgado improcedente o pedido

19/02/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:05

Juntada de Certidão

18/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:35

Juntada de protocolo

22/01/2021, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 23:35

Juntada de Certidão

14/12/2020, 23:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARROS DE ABREU em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 04:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 10:35

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2020, 09:50

Conclusos para decisão

04/05/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 09:33

Documento Diverso

•06/05/2022, 14:39

Despacho

•24/03/2022, 10:42

Acórdão (expediente)

•16/02/2022, 14:56

Acórdão

•14/02/2022, 21:09

Despacho

•26/08/2021, 19:43

Sentença

•19/02/2021, 11:06

Decisão

•05/05/2020, 09:50