Cumprimento de sentença 0801503-98.2020.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801503-98.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SADI BONATTO - PR10011, ROSANE BARCZAK - PR47394 para tomar ciência da sentença abaixo: S E N T E N Ç A COOPERFORTE - COOP. DE ECON. E CRED. MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOSDE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ingressou perante este Juízo com ação monitória em desfavor de RAFAEL DE OLIVEIRA DOMINGUES, todos já qualificados na inicial, alegando, em suma, que é credor do demandado do valor de R$ 13.439,13 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos). Apresentou o contrato celebrado com o demandado e requereu a condenação do réu ao pagamento do valor constante da peça inicial, valor este já atualizado, dos honorários advocatícios e das custas processuais. Foi determinada a citação do demandado para pagamento, no entanto, o requerido não apresentou embargos, tampouco efetuou o pagamento da dívida, conforme certidão de Id 52761265. Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se a legitimidade do pedido do requerente, visto que juntou documento escrito de dívida, sem eficácia de título executivo; preenchendo, portanto, os requisitos delineados pelo artigo 701 do CPC. O autor pretende receber dos requeridos quantia certa em dinheiro, decorrente da referida negociação não quitada no tempo, forma e lugar devidos. Dito isto, por força dos documentos acostados aos autos que comprovam a dívida contraída e inexistindo prova do pagamento do débito, ônus que incumbia ao requerido (art. 373, II, do CPC), impõe-se reconhecer o direito creditício da parte autora, devendo ser constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. DISPOSITIVO Assim, mediante tais considerações, julgo procedente a ação proposta, para determinar a constituição da dívida em títulos executivos judiciais, conforme preceitua o art. 701, §2º, do CPC, pelo valor apresentado pelo autor, ou seja, R$ 13.439,13 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e treze centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do ajuizamento e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito. Publique-se esta decisão informando que o executado deverá efetuar o pagamento da dívida objeto desta execução, no prazo de 15 (dias) dias, independente de intimação (art. 346 do CPC), cientificando-o de que se não for efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, todo conforme expressa disposição do art. 702, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira de Miranda Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Santa Inês/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Intimação - Processo n.º 0801503-98.2020.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

17/02/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE BARCZAK em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(100)