Monitória 0804703-34.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:33

Homologada a Transação

30/08/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:39

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:39

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES em 13/10/2022 23:59.

05/12/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:01

Juntada de diligência

24/10/2022, 09:01

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:33

Homologada a Transação

30/08/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:39

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:39

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES em 13/10/2022 23:59.

05/12/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:01

Juntada de diligência

24/10/2022, 09:01

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804703-34.2019.8.10.0029. AUTORA: ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO ADVOGADO: EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (OAB 5531-PI) PARTE RÉ: CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA (40) ajuizado por ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO em face de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP. Foram acostados à inicial os documentos de ID 21205418. A parte ré foi citada (ID 36590981) e não realizou o pagamento da dívida, tampouco opôs embargos, conforme certidão de ID 45259984. Brevemente relatados. Passo à fundamentação. Cediço que, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Ora, faltando eficácia executiva aos títulos de crédito anexos à exordial (cheques de ID 21205627), optou a parte autora por esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo supra, pretendendo demonstrar o seu crédito. Não ocorrendo o pagamento e não havendo oposição de embargos, a teor do disposto no art. 701, § 2º, do CPC, é cediço que se constitui de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, chamo o feito à ordem e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando constituído de pleno direito os títulos executivo judiciais constantes dos autos, com a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 52.640,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:49

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804703-34.2019.8.10.0029. AUTORA: ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO ADVOGADO: EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (OAB 5531-PI) PARTE RÉ: CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA (40) ajuizado por ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO em face de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP. Foram acostados à inicial os documentos de ID 21205418. A parte ré foi citada (ID 36590981) e não realizou o pagamento da dívida, tampouco opôs embargos, conforme certidão de ID 45259984. Brevemente relatados. Passo à fundamentação. Cediço que, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Ora, faltando eficácia executiva aos títulos de crédito anexos à exordial (cheques de ID 21205627), optou a parte autora por esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo supra, pretendendo demonstrar o seu crédito. Não ocorrendo o pagamento e não havendo oposição de embargos, a teor do disposto no art. 701, § 2º, do CPC, é cediço que se constitui de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, chamo o feito à ordem e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando constituído de pleno direito os títulos executivo judiciais constantes dos autos, com a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 52.640,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804703-34.2019.8.10.0029. AUTORA: ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO ADVOGADO: EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (OAB 5531-PI) PARTE RÉ: CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA (40) ajuizado por ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO em face de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP. Foram acostados à inicial os documentos de ID 21205418. A parte ré foi citada (ID 36590981) e não realizou o pagamento da dívida, tampouco opôs embargos, conforme certidão de ID 45259984. Brevemente relatados. Passo à fundamentação. Cediço que, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Ora, faltando eficácia executiva aos títulos de crédito anexos à exordial (cheques de ID 21205627), optou a parte autora por esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo supra, pretendendo demonstrar o seu crédito. Não ocorrendo o pagamento e não havendo oposição de embargos, a teor do disposto no art. 701, § 2º, do CPC, é cediço que se constitui de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, chamo o feito à ordem e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando constituído de pleno direito os títulos executivo judiciais constantes dos autos, com a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 52.640,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:02

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 14:30

Juntada de diligência

06/10/2021, 14:30

Juntada de petição

10/09/2021, 16:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 08:11

Juntada de Certidão

03/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS LIRA E MELO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:13

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 05:45

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 05:44

Juntada de Certidão

07/05/2021, 05:42

Juntada de Certidão

08/10/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 21:58

Juntada de protocolo

28/01/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:54

Juntada de petição

08/07/2019, 08:41

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:08

Juntada de petição

04/07/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 18:02

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 08:18

Sentença

•16/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 05:44

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 21:58

Despacho

•21/08/2019, 11:54

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