Cumprimento de sentença 0800877-10.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.523,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CELESTINO PEZZATTO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:17

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2026, 11:17

Juntada de decisão

24/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CELESTINO PEZZATTO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:58

Petição

•28/04/2026, 13:29

28/04/2026, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 12:43

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:17

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2026, 11:17

Juntada de decisão

24/04/2026, 11:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2023, 10:26

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 28/09/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de AMANDA FARIAS ARAUJO em 28/09/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 28/09/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: CELESTINO PEZZATTO JUNIOR Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO - MA3690, AMANDA FARIAS ARAUJO - MA14710, IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 Requerido: Prefeitura de São José de Ribamar Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação da Apelação, vista a parte contrária para apresentar Contrarrazões em 15 (quinze) dias. São José de Ribamar, 2 de setembro de 2022. Rosana Balbuena Gonçalves Técnica Judiciária ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0800877-10.2019.8.10.0058

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 16:56

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:55

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:37

Juntada de apelação

10/03/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de AMANDA FARIAS ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

20/02/2022, 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELESTINO PEZZATTO JUNIOR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO - MA3690, AMANDA FARIAS ARAUJO - MA14710, IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REQUERIDO: Prefeitura de São José de Ribamar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800877-10.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2021, 16:55

Juntada de petição

02/12/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:43

Conclusos para decisão

28/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 13:37

Juntada de petição

12/03/2021, 15:20

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 11:00

Outras Decisões

12/02/2021, 09:51

Conclusos para decisão

22/07/2020, 23:06

Decorrido prazo de CELESTINO PEZZATTO JUNIOR em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 13:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 13:27

Juntada de petição

25/05/2020, 19:45

Juntada de petição

21/04/2020, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:31

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 11:30

Juntada de diligência

08/07/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 11:32

Juntada de Ofício

24/06/2019, 07:44

Juntada de petição

23/05/2019, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:33

Juntada de petição

15/05/2019, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 12:54

Concedida a Medida Liminar

14/03/2019, 08:05

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Acórdão (expediente)

•13/02/2026, 09:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:09

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Acórdão (expediente)

•06/02/2025, 13:43

Acórdão

•06/02/2025, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 12:59

Petição

•13/03/2024, 22:40

Decisão

•19/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2026, 14:58

Petição

•28/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Acórdão (expediente)

•13/02/2026, 09:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:09

Despacho

•24/03/2025, 11:27

Acórdão (expediente)

•06/02/2025, 13:43

Acórdão

•06/02/2025, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 12:59

Petição

•13/03/2024, 22:40

Decisão

•19/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:55

Sentença

•14/12/2021, 16:55

Despacho

•29/04/2021, 18:43

Decisão

•12/02/2021, 09:51

Despacho

•25/03/2020, 09:31

Decisão

•14/03/2019, 08:05