Procedimento Comum Cível 0825942-86.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825942-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:31

Juntada de despacho

07/04/2022, 16:24

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Conceição Alice Teixeira Lima Advogados (a): Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA nº 10.551), Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA nº 10.012), André Araújo Sousa (OAB/MA nº 19.403), Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA nº 11.507) Agravado (a): Estado do Maranhão Procurador (a):Augusto Aristóteles Matões Brandão Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO NO _______________ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO VISANDO REFORMAR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR Nº 48.732/2016. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de argumentos novos capazes de infirmarem os fundamentos, que alicerçaram a decisão agravada, enseja o desprovimento do agravo interno interposto. (STJ - AgInt no REsp: 1757715 BA 2018/0193696-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/10/2020). 2. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0825942-86.2016.8.10.0001 — SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 01/02/2022 às 15:00 hs e finalizada em 08/02/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2017, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2017, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2017, 11:12

Juntada de Ato ordinatório

15/09/2017, 12:29

Juntada de Certidão

15/09/2017, 12:29

Juntada de Petição de apelação

18/07/2017, 09:19

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2017, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

07/06/2016, 15:52

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/02/2022, 15:16

Acórdão

•16/02/2022, 09:45

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Partes do Processo(9)