Cumprimento de sentença 0800901-06.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE VERAS DE PAIVA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI SETOR COMERCIAL NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WANEUD DE SOUSA PAIVA

OAB/MA 8846·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE VERAS DE PAIVA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI SETOR COMERCIAL NORTE

Terceiro

OI EMPRESAS

Terceiro

OI INTERNET

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S.A,

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 12:04

Juntada de termo

29/04/2022, 13:38

Desentranhado o documento

29/04/2022, 13:37

Juntada de termo

29/04/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 18:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 03:50

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:50

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 28/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 10:38

Despacho

•03/02/2022, 09:14

30/04/2022, 12:04

Juntada de termo

29/04/2022, 13:38

Desentranhado o documento

29/04/2022, 13:37

Juntada de termo

29/04/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 18:49

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:12

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 03:50

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800901-06.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: JOSE VERAS DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANEUD DE SOUSA PAIVA - MA8846 ESPÓLIO DE: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: WANEUD DE SOUSA PAIVA (OAB 8846-MA) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020. Imperatriz/MA, 7 de abril de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

08/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:50

Juntada de petição

07/04/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800901-06.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSE VERAS DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANEUD DE SOUSA PAIVA - MA8846 REQUERIDO: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Diante do exposto, julgo improcedente os embargos e determino o levantamento dos valores penhorados pela parte autora. Expeça-se alvará do valor depositado pela ré em favor da mesma. Sem custas, tendo em vista que não verifico a ocorrência de má-fé. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Imperatriz/MA, 06 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800901-06.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSE VERAS DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANEUD DE SOUSA PAIVA - MA8846 REQUERIDO: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Diante do exposto, julgo improcedente os embargos e determino o levantamento dos valores penhorados pela parte autora. Expeça-se alvará do valor depositado pela ré em favor da mesma. Sem custas, tendo em vista que não verifico a ocorrência de má-fé. Publicada e registrada a presente sentença mediante lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Imperatriz/MA, 06 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 10:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2022, 10:38

Juntada de termo

05/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:43

Conclusos para decisão

17/03/2022, 08:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:00

Juntada de petição

17/03/2022, 02:08

Juntada de petição

16/03/2022, 22:19

Juntada de petição

16/03/2022, 14:34

Publicado Intimação em 18/02/2022.

01/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

01/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800901-06.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSE VERAS DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WANEUD DE SOUSA PAIVA - MA8846 REQUERIDO: OI MOVEL S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) da penhora online no valor de R$ 2.351,00 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 16 de fevereiro de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 15:18

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

03/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 14:18

Juntada de petição

02/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

10/12/2021, 11:50

Juntada de petição

09/12/2021, 17:35

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:13

Outras Decisões

02/12/2021, 20:41

Conclusos para despacho

02/12/2021, 06:56

Juntada de Certidão

02/12/2021, 06:55

Juntada de petição

01/12/2021, 20:27

Juntada de petição

30/11/2021, 14:55

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 12:51

Transitado em Julgado em 18/11/2021

22/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de JOSE VERAS DE PAIVA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:45

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:46

Juntada de Ofício

28/10/2021, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:33

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 08:09

Juntada de termo

30/08/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 11:53

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

26/08/2021, 11:30

Juntada de contestação

25/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:24

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:49

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:49

Juntada de petição

12/07/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 16:14

Audiência Conciliação designada para 26/08/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

12/07/2021, 16:12

Não Concedida a Medida Liminar

12/07/2021, 16:10

Juntada de petição

12/07/2021, 12:06

Conclusos para decisão

12/07/2021, 09:04

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:04

Juntada de petição

09/07/2021, 23:34

Determinada a distribuição do feito

09/07/2021, 20:06

Juntada de petição

09/07/2021, 19:31

Conclusos para decisão

09/07/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 18:59

Decisão

•02/12/2021, 20:41

Petição

•30/11/2021, 14:55

Documento Diverso

•30/11/2021, 14:55

Sentença

•28/10/2021, 08:09

Despacho

•18/08/2021, 11:24

Decisão

•12/07/2021, 16:10

Decisão

•09/07/2021, 20:06